Projeto de lei prevê que empresários locais ocupem 60% dos espaços comerciais na Oktoberfest

Será apresentado na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira, 20, o projeto de lei que cria o Programa Comércio da Nossa Terra. A proposta, de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil), prevê que ao menos 60% das vagas de espaços comerciais em eventos que utilizem financiamento público municipal sejam asseguradas a comerciantes locais. A medida seria válida para atividades como a Oktoberfest e Feirasul.

Dessa forma, o poder Executivo, por meio do órgão ou entidade responsável pela organização ou apoio ao evento, deverá estabelecer critérios objetivos e transparentes para seleção e distribuição dos espaços. Caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Sérgio Moraes (PL), a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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Na justificativa para o projeto, o vereador reforça que o objetivo é “valorizar e fortalecer o comércio local de Santa Cruz do Sul, assegurando prioridade e oportunidade aos comerciantes do município”. Além disso, cita o programa Pratas da Casa, realizado entre julho e setembro com apresentações de músicos locais, como um exemplo bem-sucedido. “A iniciativa busca garantir que os benefícios econômicos e a visibilidade decorrentes de grandes eventos retornem à própria comunidade, fomentando o empreendedorismo, a geração de renda e a circulação de recursos dentro da economia local”, afirma.

A ideia de um projeto que priorizasse os empreendedores locais já havia sido citada por Professor Cleber na sessão anterior da Câmara, no último dia 13. Em sua manifestação na tribuna, ele relatou que empresários do setor gastronômico procuraram seu gabinete, alegando que, na atual edição da Oktoberfest, foi dada prioridade a fornecedores de fora do município na ocupação dos espaços comerciais. “Eu não consigo acreditar que, num município que tem uma gastronomia tão pujante como a nossa, pessoas que têm um grande trabalho não consigam expor na Oktoberfest”, pontuou o vereador.

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