O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) concluiu a análise de projetos de convênio apresentados por órgãos públicos estaduais e municipais e organizações da sociedade civil interessados em viabilizar seu custeio com recursos do fundo relativos aos Editais 03/2021 e 04/2021 – FRBL. O conselho é composto por representantes do MPRS, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil.
O presidente do Conselho Gestor do FRBL, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, ressaltou que o julgamento consolida o trabalho de vários meses, desde a abertura do edital de verificação das formalidades. “O mais importante é que esses quase R$ 9 milhões revertidos do ilícito para 11 projetos que atentam para proteção ao meio ambiente, consumidor, segurança, saúde, sustentabilidade e assistência social concretizam o propósito para o qual o FRBL foi instituído”, destacou Dallazen.
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Os projetos
No total, 142 projetos foram apresentados, 96 deles em condições de serem apreciados por cumprirem o edital. Durante a sessão, foram aprovados 11 projetos: seis projetos de convênio – um estruturante e cinco de apoio, sendo um para idoso – e cinco propostas de parcerias a serem custeados com recursos do FRBL, em um total R$ 8.900.399,15.
Nas propostas de parceria, foi contemplado o projeto Adequação do Sistema de Produção para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Rio Pardo. De acordo com o Diário Eletrônico do MPRS, a iniciativa rio-pardense conquistou nota 9, correspondendo ao investimento de R$ 280.857,77.
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Na categoria estruturante, foi contemplado projeto de Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Nas categorias de apoio e idosos, foram contemplados o Projeto de Monitoramento de Agrotóxicos na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí; o Fomento às ações de Polícia Ostensiva Ambiental em Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul; Apoio à modernização tecnológica e aparelhamento hospitalar no município de Carazinho; Implantação do Procon itinerante no município de Santa Maria e Ação e proteção – 60 + Perto – em prol da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa de Porto Alegre (DPPI) foram os convênios contemplados com recursos do FRBL no Edital 03/2021.
FRBL
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