O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) concluiu a análise de projetos de convênio apresentados por órgãos públicos estaduais e municipais e organizações da sociedade civil interessados em viabilizar seu custeio com recursos do fundo relativos aos Editais 03/2021 e 04/2021 – FRBL. O conselho é composto por representantes do MPRS, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil.

O presidente do Conselho Gestor do FRBL, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, ressaltou que o julgamento consolida o trabalho de vários meses, desde a abertura do edital de verificação das formalidades. “O mais importante é que esses quase R$ 9 milhões revertidos do ilícito para 11 projetos que atentam para proteção ao meio ambiente, consumidor, segurança, saúde, sustentabilidade e assistência social concretizam o propósito para o qual o FRBL foi instituído”, destacou Dallazen.

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Os projetos

No total, 142 projetos foram apresentados, 96 deles em condições de serem apreciados por cumprirem o edital. Durante a sessão, foram aprovados 11 projetos: seis projetos de convênio – um estruturante e cinco de apoio, sendo um para idoso – e cinco propostas de parcerias a serem custeados com recursos do FRBL, em um total R$ 8.900.399,15.

Nas propostas de parceria, foi contemplado o projeto Adequação do Sistema de Produção para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Rio Pardo. De acordo com o Diário Eletrônico do MPRS, a iniciativa rio-pardense conquistou nota 9, correspondendo ao investimento de R$ 280.857,77.

Outros contemplados na mesma modalidade são o Projeto Gerador da Casa do Menino Jesus de Praga; Aldeias Infantis SOS Brasil com Ambiência: qualificando o cuidado nas Aldeias Infantis SOS em Porto Alegre e Santa Maria; Adequação do sistema de produção para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Rio Pardo; Ações educativas na conservação e restauração ambiental em propriedades rurais do RS da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS); Projeto Renovar é Preciso para o bem estar dos idosos da Sociedade Soledadense de Amparo aos Desabrigados.

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Na categoria estruturante, foi contemplado projeto de Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Nas categorias de apoio e idosos, foram contemplados o Projeto de Monitoramento de Agrotóxicos na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí; o Fomento às ações de Polícia Ostensiva Ambiental em Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul; Apoio à modernização tecnológica e aparelhamento hospitalar no município de Carazinho; Implantação do Procon itinerante no município de Santa Maria e Ação e proteção – 60 + Perto – em prol da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa de Porto Alegre (DPPI) foram os convênios contemplados com recursos do FRBL no Edital 03/2021.

FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo MPRS e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.

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