Projeto propõe criação de programa de vale incentivo ao produtor rural em Santa Cruz

Com o objetivo de valorizar o produtor rural, o vereador Jair Eich (PP) ingressou com projeto de lei na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul que prevê a instituição do Programa Municipal de Vale Incentivo ao Produtor Rural. O mesmo é destinado a apoiar e estimular a produção agrícola local, mediante concessão de vale incentivo proporcional ao valor das notas fiscais emitidas pelos produtores rurais do município.

Segundo o vereador, a iniciativa visa incentivar a emissão de notas fiscais de produtor rural, além de promover a formalização da comercialização agrícola e ampliar a arrecadação municipal e o retorno do ICMS. Também pretende fortalecer a agricultura familiar e a economia rural e apoiar a aquisição de insumos e serviços destinados à produção agropecuária.

Pela proposta do vereador Jair Eich, o vale incentivo será concedido na proporção sobre o valor total das notas fiscais emitidas pelo produtor rural, observado o limite máximo anual definido em regulamento. O percentual de incentivo e o valor máximo anual por beneficiário serão estabelecidos por decreto do Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.

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Terão direito ao vale incentivo os agricultores familiares e produtores rurais que possuírem inscrição ativa no Cadastro de Produtor Rural do Município, apresentarem, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, as notas fiscais emitidas no período de referência e estiverem em situação de regularidade fiscal e cadastral junto ao Município.

Pelo projeto apresentado pelo vereador Jair Eich, o vale incentivo poderá ser utilizado em aquisição de insumos agrícolas, sementes, fertilizantes, defensivos biológicos, ferramentas e equipamentos ou pagamento de serviços de apoio à produção (horas-máquina, transporte de safra, análise de solo, assistência técnica), ou aquisição de produtos veterinários e de nutrição animal destinados à atividade agropecuária.

Após entrar em vigência, o Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 180 dias após a sua publicação, estabelecendo a forma de solicitação e entrega dos vales, a periodicidade do repasse, os estabelecimentos credenciados para recebimento dos vales e os critérios de fiscalização e prestação de contas.

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Estímulo

O vereador Jair Eich reconhece que o Vale Incentivo ao Produtor Rural é uma medida que une apoio ao agricultor e estímulo à formalização da produção agrícola. “Ao vincular o benefício à emissão de notas fiscais, o Município promove a legalidade das transações comerciais, aumenta a arrecadação tributária e garante maior retorno de ICMS, fortalecendo tanto a receita municipal quanto a economia local”, observa.

Segundo ele, o programa valoriza os agricultores familiares, que terão recursos adicionais para investir em insumos, serviços e tecnologias que aumentam a produtividade e a sustentabilidade no campo. “Trata-se de uma política pública de alto impacto social e econômico, que contribui para o desenvolvimento rural, a permanência do homem no campo e a circulação de riquezas dentro do Município”, finaliza.