Projeto propõe transporte gratuito a mulheres com medida protetiva em Santa Cruz

A vereadora Manu Mantovani (PT) assumiu novamente a cadeira de seu partido na Câmara de Vereadores e marcou presença na sessão dessa segunda-feira, 30, com a apresentação de propostas voltadas à proteção de direitos e à promoção da equidade. Em sua atuação na tribuna, a parlamentar defendeu pautas ligadas ao combate à violência contra mulheres e meninas e à defesa da população LGBTI+, destacando a urgência de políticas públicas efetivas nessas áreas.

Durante a sessão, Manu teve duas indicações aprovadas por unanimidade. A primeira propõe a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com medida protetiva vigente, entre as beneficiárias da gratuidade no transporte coletivo urbano. A sugestão prevê que o benefício seja concedido durante o período de vigência da medida protetiva, podendo ser prorrogado enquanto persistir a situação de risco, mediante avaliação da rede municipal de atendimento. Conforme a vereadora, há cerca de 100 mulheres com medida protetiva vigente no município, o que torna a proposta viável.

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A iniciativa busca ampliar a proteção e garantir o acesso dessas mulheres a serviços essenciais. A mobilidade urbana, conforme destacado pela vereadora, é um fator determinante para romper o ciclo de violência, permitindo o deslocamento até unidades de saúde, delegacias, centros de referência, espaços de acolhimento e demais serviços da rede de proteção. A proposta também considera a realidade de dependência econômica enfrentada por muitas vítimas, que frequentemente encontram dificuldades para se deslocar com segurança.

A segunda indicação aprovada trata da realização de ações de formação continuada para profissionais da rede municipal de saúde, com foco na promoção da equidade no atendimento. A proposta contempla especialmente a qualificação para o atendimento à população LGBTI+, pessoas com deficiência e população negra.

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Segundo a justificativa da vereadora Manu, a medida visa aprimorar a qualidade dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo que diferentes grupos sociais enfrentam barreiras específicas no acesso aos serviços. Estudos apontam dificuldades relacionadas ao acolhimento e a comunicação no atendimento a população LGBTI+, limitações de acessibilidade para pessoas com deficiência e impactos do racismo estrutural nos indicadores de saúde da população negra.

A qualificação dos profissionais, nesse contexto, é considerada estratégica para melhorar o acolhimento, reduzir falhas de comunicação, aumentar a resolutividade dos serviços e evitar o agravamento de quadros de saúde decorrentes do acesso tardio. A proposta está alinhada aos princípios do SUS, especialmente o da equidade, e à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Além das indicações, a vereadora protocolou dois projetos de lei que ainda devem tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 19/2026 propõe a criação do Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, com foco no enfrentamento de todas as formas de violência e do feminicídio, em consonância com a legislação nacional e normas internacionais de direitos humanos.

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Já o Projeto de Lei nº 20/2026 prevê a instituição da Política Municipal de Saúde Integral da população LGBTI+ no município de Santa Cruz do Sul. A proposta tem como objetivo orientar a atuação do poder público na promoção da saúde integral dessa população, alinhando-se à política nacional e aos princípios do SUS.

Com as iniciativas, Manu Mantovani reforça sua atuação parlamentar voltada à ampliação de direitos, ao fortalecimento das políticas públicas e à construção de uma rede de proteção mais acessível e inclusiva no município.

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