Representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) e do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) foram recebidos na manhã dessa segunda-feira, 7, na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), para a entrega de uma proposta de regulamentação da lei 15.958/2023. A medida trata sobre a classificação do tabaco nas propriedades no Rio Grande do Sul.
O autor da lei é o deputado estadual Zé Nunes, também presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Tabaco. O texto foi promulgado em 19 de janeiro deste ano, pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira.
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O tesoureiro da Afubra, Fabricio Murini, explica que o documento entregue na secretaria é uma proposta de como a classificação será feita. O teor do material foi elaborado em conjunto pelas entidades e pelo SindiTabaco, com o objetivo de esclarecer a condução da lei. Segundo ele, com isso a atividade será realizada de duas formas: mediante a classificação na propriedade, com a definição por fardo/lote ou preço médio por quilo negociado entre as partes, a cada lote, conforme os mecanismos de registro e controle estabelecidos entre o produtor e a empresa integradora; ou, na empresa, caso o produtor opte por essa forma.
“O que será feito na propriedade é a classificação do tabaco. A finalização da comercialização como a verificação de umidade, matérias estranhas, impurezas ou a inclusão de tabaco de classes inferiores ocorrerá na empresa, bem como o pagamento dos lotes, dentro dos dias definidos”, disse.
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