Régis de Oliveira Júnior: “A Inteligência Artificial já entrou na disputa pelo voto gaúcho”

A disputa eleitoral de 2026 coloca o Rio Grande do Sul diante de um cenário de intensa conectividade digital. Em um estado onde boa parte do debate público acontece em grupos de mensagens e redes sociais, como WhatsApp, Instagram, Facebook, TikTok e Telegram, a Inteligência Artificial (IA) generativa deixou de ser apenas uma novidade tecnológica para se tornar uma ferramenta capaz de influenciar milhões de pessoas.

A eleição não será decidida apenas nos palanques, mas também pela velocidade com que vídeos falsos e conteúdos manipulados circulam às vésperas da votação. O principal desafio não é apenas quem compartilha essas informações, mas o modelo de negócio das grandes empresas de tecnologia.

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Essas empresas lucram com o alto engajamento gerado por conteúdos que despertam indignação, transformando a circulação de deepfakes em uma fonte de receita. Relatórios técnicos mostram que a IA generativa dobrou os casos de vazamento de dados em empresas durante 2025.

A lógica é simples. Se os algoritmos priorizam os conteúdos que prendem a atenção por mais tempo, e vídeos falsos se espalham rapidamente nos aplicativos de mensagens, o ambiente digital acaba favorecendo a desinformação. Muitas vezes, o cidadão recebe conteúdos manipulados sem saber como eles foram produzidos ou distribuídos.

O cenário atual também expõe o atraso da legislação brasileira. Enquanto a Câmara dos Deputados mantém parada a votação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, sob forte pressão de empresas do setor, os Estados Unidos adotaram uma política de menor regulação para ampliar sua competitividade tecnológica. Repetir esse modelo pode comprometer a soberania digital brasileira.

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No âmbito regional, estados e municípios buscam criar iniciativas próprias, mas a tecnologia não respeita fronteiras. Regras diferentes em cada lugar dificultam a fiscalização, afastam investimentos e deixam o eleitor gaúcho mais vulnerável à atuação de redes organizadas de robôs e perfis automatizados.

É preciso questionar o discurso das empresas de tecnologia. A liberdade de expressão não protege as fraudes. Permitir que plataformas obtenham lucro com conteúdos falsos durante uma eleição significa abrir espaço para interferências que afetam a democracia. O segredo comercial também não pode impedir a fiscalização de algoritmos que influenciam o debate público.

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Embora a Inteligência Artificial possa ajudar a Justiça Eleitoral a identificar fraudes em tempo real, essa tecnologia também tem limitações. Os sistemas de verificação agem depois que o conteúdo já começou a circular. Enquanto isso, ferramentas de IA conseguem produzir milhares de novas versões de um mesmo conteúdo falso em poucos minutos, tornando a resposta muito mais difícil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou ao editar a Resolução nº 23.732/2024, responsabilizando as plataformas pela permanência de deepfakes e prevendo punições para candidatos beneficiados por esse tipo de fraude. A ministra Cármen Lúcia alertou que conteúdos falsos produzidos por IA podem influenciar a decisão do eleitor. Ainda assim, uma resolução sozinha não substitui uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

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Outros países caminham mais rapidamente. A União Europeia aprovou regras específicas para a Inteligência Artificial e exige maior transparência dos sistemas considerados de alto risco. A China adota licenciamento e identificação obrigatória para conteúdos gerados por IA. O Brasil não pode se transformar em um ambiente sem regras para plataformas que atuam em escala global.

A resposta passa por uma legislação clara e atualizada. O Congresso Nacional precisa votar o Marco Legal da Inteligência Artificial, criando regras para auditorias independentes, avaliação dos impactos dos algoritmos e maior transparência das plataformas. Proteger os dados dos brasileiros também significa proteger a democracia e fortalecer a confiança dos eleitores no processo eleitoral.

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