Além do programa Santa Cruz em Dia, que oferece descontos e benefícios especiais para a quitação de débitos em atraso com o Município, a Prefeitura avança também com outra ação para estimular a regularização de transações imobiliárias, por meio da redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI). Conforme os dados da Secretaria de Fazenda, 258 guias já foram emitidas neste ano, com arrecadação prevista de mais de R$ 900 mil.
Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, o titular da pasta, Valdir Bruxel, lembrou que a iniciativa partiu do Executivo, que enviou o projeto à Câmara de Vereadores em abril deste ano. Conforme o texto aprovado, a alíquota cai de 2% para 1% em transações imobiliárias de compra e venda, de dação em pagamento e permuta realizadas até 31 de dezembro de 2021, quitadas ou não, e que venham a ser formalizadas por meio de escritura pública. A base para o cálculo será o valor venal atual do imóvel, constante no cadastro imobiliário do Município.
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Segundo ele, a previsão do valor a ser arrecadado se baseia nas guias geradas, tendo em vista que a partir da emissão o contribuinte tem 60 dias para fazer o pagamento. Os interessados têm até 30 de novembro para buscar o serviço. “Mesmo que o pagamento possa ser feito em dezembro, a demanda precisa estar no sistema até o dia 30 de novembro”, observa Bruxel. Segundo ele, é perceptível que a população quer aderir, mas muitas pessoas estão deixando para os últimos dias.
O ITBI é um imposto de competência municipal e é cobrado toda vez que um bem imóvel muda de propriedade, seja ele um terreno, casa, apartamento ou mesmo um boxe de garagem. Para fazer a transferência e obter a escritura, o comprador precisa realizar o procedimento no Cartório de Registro de Imóveis, que informa à Prefeitura sobre o início do trâmite. Depois, é preciso providenciar o pagamento da guia do imposto para concluir a regularização. Em Santa Cruz do Sul, a alíquota é de 2% sobre o valor do imóvel.
*Colaborou o jornalista Ronaldo Falkenback
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