Retrospectiva 2019: os fatos que marcaram o ano no país

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Lula em liberdade
Preso desde abril de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a prisão no dia 8 de novembro. Ele foi solto após sua defesa recorrer com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. O petista cumpria pena de 12 anos e um mês de prisão – oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e três anos e nove meses pela lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. No dia 27 de novembro, ele foi condenado em segunda instância no caso do Sítio de Atibaia e teve a pena ampliada para 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado, mas não retornou à prisão em função da decisão do STF que já o havia beneficiado anteriormente.

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Temer é preso duas vezes
O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco foram presos, em um desdobramento da Lava Jato no dia 21 de março, e ficaram detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no Rio de Janeiro. Temer permaneceu em silêncio durante interrogatório. Quatro dias após a prisão, o desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou a soltura de Michel Temer, Moreira Franco e de outros seis presos em operação deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).

No dia 9 de maio, o ex-presidente voltou à prisão após o habeas corpus concedido em março ter sido revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Seis dias depois ele voltou a ser solto e aguarda um julgamento final do caso, que ainda não tem data para ocorrer. Temer é suspeito, entre outros casos, de liderar uma organização criminosa, que segundo o Ministério Público, teria negociado propinas nas obras da usina nuclear de Angra 3, no litoral do Rio de Janeiro. A usina que está em construção há pelo menos três décadas, já consumiu R$ 7 bilhões e ainda precisa de ao menos R$ 14 bilhões para ficar pronta.

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Novas regras de aposentadoria
Promulgada no dia 12 de novembro, a reforma da Previdência entrou em vigor e mudou as regras de aposentadoria do brasileiro que já está no mercado de trabalho ou que vai iniciar a vida profissional. Com isso, a idade mínima para se aposentar foi fixada em 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Ainda foram estabelecidos parâmetros de transição, que de modo objetivo, vão exigir que os trabalhadores da iniciativa privada permaneçam na ativa por mais tempo a fim de assegurar a integralidade do salário. Além disso, foram estabelecidos critérios diferenciados para servidores públicos federais. O cálculo do valor da pensão por morte também foi alterado, reduzindo o valor do benefício a ser pago. Professores da rede pública poderão se aposentador a partir dos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 25 anos de contribuição, sendo pelo menos 10 de atividade no serviço público. Os profissionais da rede privada seguem o mesmo critério de idade e deverão ter recolhido para o INSS por, pelo menos 25 anos.

A reforma da Previdência ainda alterou as alíquotas de contribuição previdenciária, que vão entrar em vigor a partir de 1º de março de 2020. No INSS, as cobranças passarão a ser de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa de renda. Os trabalhadores só devem sentir o desconto no salário que cai na conta entre o fim de março e o início de abril. Se todas as mudanças na Previdência Social saírem como o previsto, o governo espera economizar R$ 855 bilhões em dez anos.

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Dinheiro na mão
Para marcar os primeiros 200 dias de Jair Bolsonaro na Presidência, o governo liberou, em julho, para todos os brasileiros com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a retirada de R$ 500,00. Os pagamentos foram realizados com base em um calendário que levou em conta o mês de nascimento do trabalhador. A previsão da medida era uma injeção de ao menos R$ 30 bilhões na economia neste ano e outros R$ 12 bilhões em 2020. No final do ano, ainda foi autorizado que os cotistas que tinham até um salário mínimo em conta (R$ 998,00), mesmo já tendo retirado os R$ 500,00, ainda poderiam sacar os R$ 498,00 restantes.

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Ainda foi criada a modalidade de saque-aniversário, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês do aniversário. Para ter direito, é necessário fazer a opção nos canais disponibilizados pela Caixa. Segundo o banco, o trabalhador demitido sem justa causa segue com direito à multa rescisória de 40% do FGTS, mesmo que opte pela sistemática do saque-aniversário. Porém, não poderá retirar o valor que tiver na sua conta de uma vez só como acontecia até então. Assim como a retirada dos R$ 500,00, o saque-aniversário não impede o uso dos recursos do fundo para quitar parcelas de financiamento habitacional.

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