Foto: Ricardo Gais / Portal GAZ
Como forma de reajustar as contas, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul estabeleceu um plano rigoroso de contenção de despesas. A medida foi adotada após o município ultrapassar o limite de 95% na relação entre despesas e receitas correntes nos últimos 12 meses, enfrentando, assim, uma crise no orçamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, 24.
O decreto, assinado pelo prefeito Sérgio Moraes (PL), tem como objetivo restabelecer o equilíbrio fiscal da administração e manter os serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Entre as ações anunciadas está o contingenciamento de 25% das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com exceção de gastos obrigatórios com pessoal, encargos da dívida e serviços permanentes.
RELEMBRE: Prefeito e secretariado pedem atenção dos vereadores à grave situação financeira do município
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Ainda em maio deste ano, o prefeito reuniu-se com secretários municipais e vereadores para apresentar um panorama da grave situação orçamentária enfrentada pela Prefeitura. Desde que assumiu a gestão municipal, em janeiro deste ano, Moraes tem manifestado preocupação com o cenário encontrado, com recursos comprometidos e pouca margem para novas ações.
Como parte do plano de corte de gastos, foi instituído o Comitê Gestor da Crise Orçamentária (CGCO), que terá caráter consultivo e deliberativo. O comitê será responsável por avaliar e aprovar qualquer despesa que fuja às restrições impostas pelo decreto. O grupo será composto pelos secretários municipais de Administração, Fazenda, Planejamento e Mobilidade Urbana, e pela Procuradora-Geral do Município.
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Conforme o decreto, o comitê terá autonomia para indeferir solicitações de gastos que não apresentem justificativa técnica consistente ou impacto positivo comprovado para o interesse público.
O plano de contingenciamento entra em vigor imediatamente e seguirá até 31 de dezembro de 2025. De acordo com o documento, as cláusulas e diretrizes do decreto poderão ser revistas a qualquer momento, por meio de novo ato do Poder Executivo Municipal, conforme a evolução do cenário fiscal.
Em maio, durante a reunião no Palacinho, a Prefeitura contava com R$ 54 milhões em caixa, porém o valor está inteiramente comprometido com contratos firmados em gestões anteriores. À época, foi dito que os números mostram um desequilíbrio entre receita e despesa: somente a Secretaria da Saúde precisa de R$ 32 milhões até o fim do ano para manter os serviços previstos, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Social requer R$ 10 milhões, e as demais secretarias, somadas, demandam quase R$ 22 milhões.
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O documento apresenta medidas temporárias de contenção e restrições de gastos, como: suspensão de diárias, viagens e eventos, salvo exceções aprovadas pelo comitê; proibição de novas contratações, nomeações e concessões de horas extras, com exceção das áreas essenciais; restrição à criação de novos cargos, concursos públicos, reajustes salariais e benefícios financeiros; suspensão temporária de novas aquisições de materiais permanentes, como veículos e equipamentos; redução de, no mínimo, 25% em contratos de prestação de serviços e 30% nos gastos com materiais de expediente, reprografia e gêneros alimentícios, exceto nas áreas prioritárias; além da revisão e possível suspensão de convênios com recursos livres que não representem ações essenciais.
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