A Prefeitura de Santa Cruz do Sul instituiu oficialmente a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) do município. A medida, publicada nesta segunda-feira, 30, cria um colegiado responsável pela seleção de medicamentos e pela qualificação da política municipal de saúde.
A Comissão de Farmácia e Terapêutica tem como principal função avaliar e definir os medicamentos que serão utilizados na rede pública de saúde, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Também caberá à comissão assessorar a Secretaria Municipal de Saúde em temas relacionados à assistência farmacêutica e ao uso racional de medicamentos.
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De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Sérgio Moraes (PL), a padronização e a aquisição de qualquer medicamento, incluindo fórmulas especiais de nutrição, só poderão ocorrer após avaliação da comissão.
O documento também destaca a importância da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) como base para a elaboração de listas locais, reforçando a necessidade de descentralização e de ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais.
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