Santa Cruz institui serviço de acolhimento para vítimas de violência doméstica

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul oficializou, por meio do Decreto nº 12.584, publicado nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial do Município, a criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência Doméstica. O novo espaço integra o sistema municipal de assistência social e tem como objetivo oferecer abrigo temporário e proteção a mulheres e seus filhos menores que estejam sob grave ameaça ou risco iminente de morte.

Vinculado à Secretaria Municipal, responsável pela Política Pública de Assistência Social, o serviço contará com dez leitos disponíveis e equipe técnica especializada com coordenador, assistente social, psicólogo e educadores sociais. O local também terá segurança armada garantida pela Guarda Municipal ou por empresa contratada pelo município.

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Segundo o decreto, o atendimento terá caráter sigiloso e temporário, e o endereço do local não será divulgado para preservar a integridade das mulheres acolhidas. O documento prevê dois tipos de atendimento: o acolhimento de emergência, com duração máxima de 72 horas, e o acolhimento temporário, que poderá se estender por até 120 dias, conforme avaliação de risco realizada pela equipe técnica.

Entre os critérios analisados estão o histórico do agressor, o uso de armas, antecedentes criminais, reincidência de agressões e descumprimento de medidas protetivas. As admissões serão feitas a partir de encaminhamentos de órgãos da rede de proteção, como delegacias de polícia, serviços de saúde e assistência social.

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O decreto ainda determina que, após o desligamento do serviço, as famílias sejam acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), garantindo continuidade no suporte e acompanhamento psicossocial.

Com a nova estrutura, Santa Cruz do Sul amplia a rede de proteção às mulheres e reforça o cumprimento das diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), oferecendo condições para o recomeço seguro e digno de vítimas de violência doméstica.

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