Santa Cruz reforça penalizações contra a Corsan com valores que podem passar de R$ 50 milhões

Uma reunião na manhã desta sexta-feira, 16, na Procuradoria-Geral do Município, marcou uma nova fase na responsabilização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do grupo Aegea, por falhas nos serviços prestados em Santa Cruz do Sul. Na ocasião, a Prefeitura, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst), o Ministério Público (MP) e o Procon esclareceram os processos, multas e penalidades em andamento contra a concessionária. Os valores a serem cobrados da empresa podem chegar a R$ 55 milhões.

Entre as questões apontadas pelo Município e documentadas pela Agerst, estão falhas no abastecimento, problemas no asfaltamento de vias públicas após obras, não cumprimento de cláusulas contratuais e a situação da má qualidade da água captada do Lago Prefeito Telmo Kirst no fim de 2024. Por isso, foi tomada a decisão de endurecer o tratamento, mantendo o diálogo, mas cobrando os valores já aplicados como multas.

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Para o vice-prefeito e atual prefeito em exercício de Santa Cruz, Alex Knak, a expectativa é de que isso represente uma “virada de chave” para os serviços de saneamento básico no Município. “Lá no início do ano, teve uma melhora. Depois do segundo semestre, tivemos uma queda do serviço prestado pela Corsan. E nós não vamos aceitar, porque também cansamos do diálogo. Nós precisamos de ações concretas”, ressaltou em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9.

Knak lembra que já foram protocolados ofícios pedindo investimentos como geradores e caixas d’água à população, mas sem retorno por parte da companhia. “Nós vamos seguir fiscalizando, cobrando e exigindo um serviço de qualidade. Nós queremos que a população de Santa Cruz do Sul seja respeitada e tenha água na torneira”, reforçou.

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Cláusulas não cumpridas podem levar a multa de quase R$ 50 milhões

O titular da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, Érico Barin, representando o Ministério Público, citou uma multa, calculada em R$ 49 milhões, estabelecida pelo órgão por obras que estavam previstas em um contrato firmado em 2014 e não foram realizadas. No fim de 2024, a Corsan procurou a promotoria para uma tentativa de acordo, apresentando propostas que poderiam ser efetuadas pela companhia ao invés do pagamento da multa, como a antecipação do prazo de esgotamento universal para 2031.

Inicialmente, o acordo havia sido aceito pelo Ministério Público. No entanto, passado mais de um ano desde então, a concessionária deveria ter apresentado um cumprimento parcial dos itens firmados, o que não aconteceu. Por isso, Barin acredita que a multa de R$ 49 milhões poderia voltar a ser cobrada, além do cumprimento de cláusulas punitivas que constam no acordo. “O que esperamos, e eu penso que essa é a pretensão de todo o Município e todos os cidadãos, é de que a Corsa Aegea simplesmente cumpra aquilo que está obrigado pelo contrato”, frisou o promotor.

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Usuários serão ressarcidos

Durante a reunião, a Agerst também esclareceu como funcionará a compensação financeira aos usuários afetados pela má qualidade da água do Lago Prefeito Telmo Kirst no fim de 2024, já anunciada nesta semana. Conforme o procurador da agência, Jefferson Zanette, estima-se que o valor a ser ressarcido à população chegue a R$ 5,6 milhões – além da cobrança de multa pecuniária de R$ 28 mil.

Além disso, o órgão regulador também trouxe à tona outras ações que estão em andamento contra a Corsan: duas sobre a ruptura de adutoras e uma sobre a transição das Estações de Tratamento de Água (ETAs), referente à mudança do serviço da unidade no Bairro Pedreira para a nova, no Bairro Bom Jesus. Esses três processos já resultam em uma aplicação de penalidades, em primeira instância, superiores a R$ 1 milhão. Zanette acrescenta que a Agerst também acompanha outras questões, como a má repavimentação de ruas após obras.

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Alinhamento sobre as demandas

Ainda em relação ao saneamento básico, a Agerst participou nessa quinta-feira, 15, de uma reunião em Porto Alegre com a agência reguladora estadual (Agergs) e a agência intermunicipal de saneamento (Agesan) para um processo de aproximação. O objetivo é alinhar a atuação dos órgãos em relação aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Durante o encontro, foram discutidos aspectos técnicos e regulatórios, bem como a necessidade de harmonização de procedimentos entre as agências, buscando maior segurança jurídica, eficiência regulatória e impactos positivos à população.

Colaborou Jaime Fredrich

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