O governo do Estado estruturou um novo modelo para o atendimento das perícias médicas administrativas dos servidores públicos civis, que prevê a criação de centros regionais em nove cidades, entre elas Santa Cruz do Sul. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), busca ampliar a capacidade operacional do serviço, reduzir a demanda reprimida e garantir mais agilidade nas avaliações médico-periciais.
A contratação da empresa responsável pela execução do serviço foi formalizada pelo governo e publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 12. Ao todo, serão nove Centros Regionais de Perícia Médica (CRPM) distribuídos pelo Estado. Além da unidade prevista em Santa Cruz do Sul, os polos ficarão em Porto Alegre, Caxias do Sul, Osório, Pelotas, Alegrete, Santo Ângelo, Santa Maria e Passo Fundo. Com isso, os servidores passam a realizar as avaliações médico-periciais em locais mais próximos de suas residências ou do local de trabalho, reduzindo deslocamentos e ampliando a acessibilidade ao serviço.
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“A regionalização representa um avanço na modernização da política de saúde do servidor e na organização administrativa do Estado. Estamos estruturando um modelo mais eficiente e acessível. Ao regionalizar e ampliar a capacidade operacional, o governo busca garantir que os servidores tenham seus direitos analisados com maior rapidez e segurança, fortalecendo a gestão da saúde do trabalhador no serviço público”, afirmou a titular da SPGG, Danielle Calazans.
O modelo também padroniza os procedimentos periciais em todo o Estado, com o uso de sistema informatizado, registro eletrônico dos atendimentos, emissão digital de laudos e rastreabilidade das etapas do processo.
A execução das perícias ficará a cargo de empresa especializada contratada pelo Estado, sob orientação técnica e fiscalização da Perícia Médica e Saúde do Trabalhador (DMEST). Os centros regionais deverão dispor de estrutura física adequada, consultórios, equipe técnica, acessibilidade e sistemas integrados de gestão.
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O contrato tem previsão inicial de três anos, podendo ser prorrogado. Entre os tipos de avaliação abrangidos estão:
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Também estão previstas, além das perícias presenciais, telejuntas médicas, ampliando as formas de atendimento no Estado. “A medida amplia o acesso dos servidores ao atendimento pericial, reduz deslocamentos e assegura maior agilidade nos processos de afastamento por motivo de saúde. Ao mesmo tempo, permite que o Estado organize melhor o fluxo de avaliações e ofereça um serviço mais estruturado, humanizado e próximo da realidade de cada região”, destacou a subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Sugep), Ana Dal Ben.
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Com o novo modelo, o DMEST passa a concentrar a atuação na coordenação técnica, na fiscalização e na análise de casos complexos, como licenças longas, avaliações exclusivas por juntas médicas, readaptações e indicação ao IPE Prev para avaliação de aposentadoria por incapacidade.
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A regionalização deve gerar impactos positivos tanto para os servidores quanto para a administração pública, com redução das filas de espera e ampliação da capacidade operacional. O novo modelo também traz maior agilidade e previsibilidade para o agendamento e a emissão de laudos, além de fortalecer a política de saúde e segurança do trabalhador no serviço público.
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Com a definição mais rápida da situação funcional, o sistema também deve contribuir para a redução do absenteísmo no serviço público. Experiências adotadas em estados como Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul já demonstram bons resultados na eliminação da demanda reprimida.
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