A Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul mantém em sua página na internet o sistema que calcula, em tempo real, o valor pago pelos santa-cruzenses em impostos. Nesta semana, foi superada uma quantia emblemática: R$ 60 milhões. Por volta das 14h30 dessa sexta-feira, 30 de maio, o mecanismo mostrava que já haviam chegado aos cofres públicos R$ 61.348.612,48.
Considerando-se a estimativa de população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para Santa Cruz (138.134), o dado apurado pelo impostômetro mostra que cada cidadão representou o ingresso de R$ 444,00 em tributação em 2025. O assunto foi pauta de reunião na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 26, quando foi destacado um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Ele aponta que em 2024 o brasileiro teve que trabalhar, em média, 149 dias somente para cobrir o custo dos impostos sobre consumo, patrimônio e renda, que soma a carga tributária de 40,71%.
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“Precisamos refletir sobre o quão pesado é o imposto para o bolso do trabalhador brasileiro e ver o quanto isso impacta no nosso dia a dia, com o alto valor dos produtos e o retorno que temos em relação à prestação de serviços que o Estado nos proporciona. É um ‘manicômio tributário’ que está instalado no Brasil”, observou o proponente da reunião, vereador Eduardo Wartchow (Novo).
A expressão “manicômio tributário” utilizada pelo legislador é corroborada pelo diretor-tesoureiro da ACI de Santa Cruz, Marcelo Francesquet. Acredita que, além das altas taxas, a complexidade é o grande problema brasileiro. “Existem milhares e milhares de leis que apontam e trazem diferenças nos determinados setores e produtos”, explica. Ele se refere às isenções para produtos e serviços e ampliações em outros.
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Ressalta a diferença em comparação a outros países onde a carga tributária também é alta. “A pergunta que precisamos fazer é por que esses países funcionam e o Brasil não”, afirma. Se no retorno à comunidade o País é deficitário, na fiscalização a realidade é bem diferente. Francesquet destaca que o mecanismo adotado pela Receita brasileira é muito efetivo, motivando a vinda de representantes de outros países para copiar o modelo nacional.
O secretário municipal de Fazenda, Bruno César Faller, estranha o dado registrado pelo sistema do impostômetro. Explica que, até a sexta-feira, Santa Cruz do Sul já havia contabilizado R$ 86 milhões em impostos e taxas municipais, como IPTU, ITBI, ISS e Taxa de Limpeza Pública. O valor apurado é ainda superior ao que foi identificado pelo mecanismo que divulga o que é pago pelos brasileiros. Isso pode ser explicado por alguma demora na identificação do que é arrecadado, mesmo com a atualização instantânea.
O impostômetro foi criado em 2005 pela Associação Comercial de São Paulo, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo multas, juros e correção monetária. No site da entidade paulista, é possível verificar por município e o quanto é conseguido em cada um dos impostos. As arrecadações municipais são obtidas por meio dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional; dos municípios, que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, e dos tribunais de contas estados.
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Na quinta-feira, 29, quando se completaram os 149 dias que os brasileiros trabalham para dar conta de pagar compromissos com o poder público, ocorreu em Santa Cruz e outros municípios o Dia sem Impostos. Resultou em filas nos estabelecimentos participantes para aproveitar produtos, como combustível, sem incidência de tributos.
Na segunda-feira, com proposição do vereador Eduardo Wartchow (Novo), houve reunião para tratar da alta tributação brasileira. O presidente da Associação dos Jovens Empreendedores de Santa Cruz (Ajesc), Jonas Darlan Oliveira Batista, apresentou o impacto da carga tributária para os jovens empresários. Disse que, aliada à burocracia e à insegurança, desmotiva as empresas nos primeiros anos de vida. Parte disso se deve às obrigações tributárias e trabalhistas.
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“Em cada nova lei criada, vemos mais impostos e menos incentivos. Representamos quem acredita no novo, no diferente”, frisou. “Precisamos de incentivos ao empreendedorismo. Temos que chamar atenção do governo, da população, para que se gaste melhor e com mais responsabilidade.”
Presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Guilherme Pedroso acrescentou que toda essa carga representa o aumento do Custo Brasil. “É preciso diminuí-lo para amenizar a carga tributária, reduzindo os privilégios de determinados segmentos. Na própria reforma tributária houve algumas concessões.”
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