Uma concorrida sessão ordinária foi realizada na manhã desta segunda-feira, dia 25, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. Em três horas de sessão, foram aprovados 18 projetos de lei. A sessão contou com a presença de técnicos de enfermagem que estão em estado de greve. Os servidores buscam a troca de padrão para ter equiparação salarial aos demais técnicos.
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Ao longo da sessão, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que concede revisão geral aos servidores. Também foi aprovado o projeto que cria o adicional por exercício de função ao servidor de suporte pedagógico à docência e o que concede adicional de exercício de função ao servidor de suporte pedagógico. Também tiveram aprovação por unanimidade cinco projetos que criam cargos efetivos no quadro de cargos de provimento efetivo nas funções de fonoaudiólogo (cinco cargos); educador e cuidador (41 cargos); enfermeiro 40 horas (46 cargos) e farmacêutico 20h (nove cargos).
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Outro projeto acresce o artigo 35-A, na Lei Complementar nº 295, de 11 de outubro de 2005, estendendo a reserva da hora-atividade aos profissionais do magistério de suporte pedagógico à docência: supervisor escolar, orientador educacional e psicopedagogo, também teve votação unânime. Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que abre crédito suplementar no montante de R$ 15,2 milhões para custear despesas de várias secretarias, além de outro que abre crédito especial no montante de R$ 10 milhões para custear despesas de várias secretarias.
Outros projetos aprovados
- Autoriza o Poder Executivo a custear despesas e conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- Acresce o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei nº 3.648/2000, institui a Unidade Central de Controle Interno.
- Autorização para abrir crédito especial no montante de R$ 3,2 milhões para custear despesas de diversas secretarias, com abstenção de Nicole Weber e Daiton Mergen.
- Prevê a alteração de dispositivos da Lei nº 9.316/2023, que Altera e Consolida a Lei nº 8.941/2022, que Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Santa Cruz do Sul.
- Também foi aprovado por 12 votos a quatro contrários (Nicole Weber, Daiton Mergen, Alberto Heck e Leonel Garibaldi) projeto que altera o Padrão de Vencimento dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo de Auxiliar de Escola, Auxiliar Cuidador, Atendente de Farmácia, Eletricista, Agente Municipal de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Técnico em Enfermagem 40h, Técnico em Enfermagem 36h, Agente Administrativo, Caixa, Técnico Agrícola, Técnico Eletrotécnica, Técnico de Estradas e Topografia, Técnico em Construção Civil – Edificações, Técnico Geoprocessamento, Técnico em Saúde Bucal, Técnico Segurança do Trabalho, Técnico em Trânsito, Arquivista, Técnico de Suporte em Microinformática, Técnico em Equipamento de Computação, Técnico em Suporte de Informática, Analista de Sistema, Advogado CREAS, Analista Financeiro, Programador, Bibliotecário, Assessor Administrativo, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Biólogo, Contador e Químico, previstos no Anexo I – Quadro de Categorias Funcionais, da Lei Complementar nº 737/2019, e dá outras providências.
- Projeto que concede adicional de risco de vida a servidores celetistas ocupantes de emprego público de Operador de Máquinas e Mecânico.
- Da Mesa da Câmara de vereadores tramitou o projeto de lei que dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e mais uma emenda. Houve uma emenda do vereador Rodrigo Rabuske, que previa a concessão do reajuste acima da inflação aos CCs do Legislativo, que foi rejeitada por 10 a 6 – votos contrários de Buno Faller, Bruna Molz, Licério Agnes, Luizinho Ruas, Raul Fritsch, Ilário Keller, Jair Eich, Cleber Pereira e Francisco Carlos Smidt.
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