Principal decisão tomada durante a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envolvidas no combate ao contrabando ouvidas pela Gazeta do Sul. Após três dias de debates, a MOP encerrou-se nessa quarta-feira, 17.
O projeto prevê um instrumento que interligue os sistemas de rastreamento de produtos fumígenos de cada país. A ideia é que, mediante solicitação, os governos possam trocar dados referentes à repressão ao comércio ilícito para fortalecer o controle transfronteiriço. O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, considera a medida “extremamente viável” e avalia que o custo estimado para o investimento (US$ 12 milhões) é pequeno perto das perdas fiscais geradas pela expansão desenfreada do mercado ilegal. “O contrabando domina em algumas áreas do planeta que já são conhecidas. Se tivermos esse mecanismo e se os países onde há essa maior vulnerabilidade forem signatários desse acordo, será fundamental”, analisa.
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Embora reconheça que a questão da demanda – ou seja, a diferença de preço entre o cigarro regulado e o cigarro oriundo do contrabando, que torna o produto ilegal mais atrativo – seja a mais importante, Barros alega que o contrabando é um problema “multifatorial” e que todas as medidas são importantes. “Qualquer avanço aperta o calo dos grupos criminosos”, completou.
Já o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, pondera que, ainda que a medida seja importante, não há saída sem olhar a questão do preço. “Sempre incentivamos a repressão, mas a questão final é preço. Se o preço (do produto ilegal) é muito baixo, você pode rastrear, fazer qualquer coisa, que o fumante, especialmente o de baixa renda, vai se sentir atraído”, disse. Estudo divulgado pelo Etco apontou que, em 2019, o preço médio do cigarro no mercado informal era R$ 3,44, enquanto no mercado formal chegava a R$ 7,50. Essa diferença caiu em 2020, com a disparada do dólar.