Subcomissão de defesa do tabaco tem relatório aprovado na Assembleia Legislativa

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, relatório final da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP-11, elaborado pelo deputado Marcus Vinícius (PP).

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O documento apresenta várias recomendações, como ampliação da representatividade da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq); combate ao contrabando, descaminho e falsificação, por meio da intensificação da fiscalização; fortalecimento da política de exportações, com a inclusão do fumo entre os setores exportadores estratégicos; crédito especial para produtores integrados; aprovação do PL 177/2024, que reconhece a fumicultura como de relevante interesse para o RS; criação de um fórum permanente para tratar das questões de interesse do setor e promoção de uma campanha de comunicação pública de valorização da fumicultura legal.

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