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GAZ – Notícias de Santa Cruz do Sul e Região

Terminou, só que não!

Hoje em dia está cada vez mais difícil concluir um processo previdenciário. Não falo só da fila do INSS, da demora para que o pedido de aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício seja analisado, mas também do que ocorre depois de tudo concluído. Podemos dividir os casos em duas hipóteses: os fáceis, em que a concessão é imediata, ou os muito muito difíceis (isso, muito mesmo!), em que é necessário recurso administrativo e/ou ação judicial (às vezes mais de uma) para que ao final o segurado possa receber a aposentadoria.

Depois do indeferimento do benefício pelo INSS, tudo pode acontecer. Uma vez interposto um recurso administrativo, pode ser que o INSS leve dois anos até que o envie para o Conselho de Recursos. Mas pode acontecer de enviar em pouco tempo (não é comum, mas pode acontecer). Pode ser que o recurso seja julgado em breve. Porém, é possível que fique mais de ano até ser distribuído a uma junta de recursos e depois para um relator analisar.

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Mesmo quando se ganha o recurso, para cumprir a decisão, o INSS chega a levar mais de um ano. Está decidido, mas não implanta o benefício. Por vezes é necessária nova ação judicial (Mandado de Segurança) somente para o INSS começar a pagar o benefício.

A essas alturas, talvez quem esteja lendo se pergunte: por que não entram na Justiça logo de uma vez pedindo que o juiz decida sobre o direito ao benefício? Ocorre que submeter a decisão sobre a aposentadoria ao Poder Judiciário é definitivo. Se o juiz negar, não tem mais como usar todo sistema de recursos, que em vários assuntos é mais favorável que o Judiciário. Depois não tem como voltar atrás e isso significa, em alguns casos, que a pessoa nunca vai se aposentar.

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