Vera Cruz começa a receber inscrições ao Programa de Aquisição de Alimentos Estadual

O Município de Vera Cruz está com inscrições abertas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade estadual, que irá destinar R$ 70 mil para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar local. A iniciativa segue os mesmos parâmetros do PAA Federal e tem como objetivo incentivar a produção rural e garantir alimentos de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições devem ocorrer presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. São destinadas a produtores da agricultura familiar que possuam o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, requisito obrigatório para participação no programa.

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De acordo com as regras do PAA Estadual, a prioridade na seleção dos fornecedores são mulheres agricultoras, que devem representar no mínimo 50% dos inscritos, além de jovens entre 18 e 29 anos. O programa também prioriza a participação de indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, reforçando o caráter inclusivo da política pública.

O secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Roger Severo, destaca a importância do programa para o fortalecimento do campo em Vera Cruz. “O PAA é uma política pública fundamental para valorizar quem produz no meio rural. Além de gerar renda para os agricultores familiares, o programa garante alimentos de qualidade, que serão destinados a entidades e famílias em situação de insegurança alimentar. É um recurso que movimenta a economia local e promove inclusão social.”

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O prefeito em exercício, Angelo Hoff, ressalta que o investimento reforça o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento rural sustentável. “O PAA Estadual é mais uma ferramenta importante de apoio à agricultura familiar de Vera Cruz.”

Saiba mais

Criado pela lei 10.696/2003, reinstituído pela lei 14.628/2023 e regulamentado pelo decreto 11.802/2023, o Programa de Aquisição de Alimentos tem como finalidade comprar alimentos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e destiná-los a entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos e instituições que atendem populações em situação de vulnerabilidade. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

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