Votação do projeto da securitização no Senado deve ser retomada na próxima semana

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou a discutir nessa quarta-feira, 13, o projeto de lei (PL) 5.122/2023, conhecido popularmente como projeto da securitização, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais afetados por eventos climáticos. A aprovação da proposta é aguardada por agricultores gaúchos que enfrentaram prejuízos nas enchentes dos últimos anos.

Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou relatório favorável, com emendas, ao texto do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), já aprovado na Câmara em julho do ano passado. Após a leitura, a análise do voto de Renan foi suspensa com o pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e será retomada na terça-feira, 19.  

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A expectativa é de que já na próxima reunião seja concluída a análise da proposta na comissão. Com isso, também estará apta para votação no plenário do Senado. Se aprovada, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta prevê o uso de receitas correntes do Fundo Social e de superávits financeiros para financiar a renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025. 

Pelo texto, o limite global da linha de crédito será de R$ 30 bilhões, com juros de 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores, de 5,5% para médios produtores e de 7,5% para os demais. Os financiamentos poderão ter prazo de até 10 anos, com três anos de carência, podendo chegar a 15 anos em casos excepcionais.  

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Entre os critérios previstos para acesso ao benefício estão a localização em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas recorrentes de produção e a comprovação de perdas em pelo menos duas safras. O relatório também amplia as fontes de recursos da futura linha de crédito e cria mecanismos adicionais de alongamento das dívidas rurais.  

Apoio ao setor rural

Renan afirmou que a proposta “é muito importante” para a agricultura e a pecuária e disse que o texto deverá estar pronto para votação na próxima reunião da CAE. “Na próxima terça-feira estará mais do que madura a apreciação definitiva deste projeto, tanto aqui na comissão como no Plenário”, declarou. 

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Tereza Cristina destacou que o setor enfrenta dificuldades para acessar crédito e planejar as próximas safras. “Não é perdão de dívida, é o alongamento das dívidas com juros que sejam possíveis para pagar”, afirmou. Segundo ela, produtores rurais convivem com queda no preço das commodities, juros elevados e aumento dos custos de produção. 

O senador Wilder Morais (PL-GO) ressaltou que o agronegócio vive uma das maiores crises financeiras dos últimos anos, com aumento do endividamento e dificuldades de acesso ao crédito. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou esperar uma “decisão inteligente e necessária” sobre a proposta na próxima semana. Por sua vez, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que o problema do endividamento já atinge a maior parte dos estados. 

Com informações da Agência Senado

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