Embora sem ainda confirmar quando exatamente os servidores aposentados serão exonerados, a prefeita Helena Hermany (PP) afirmou nesta semana que todos os que foram notificados sairão no mesmo dia, exceto os que atuam em áreas essenciais. A primeira leva abrange cerca de 580 funcionários.
A decisão de dispensar os aposentados se deu em função de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho do ano passado. Na ocasião, a Corte reconheceu como válidas as leis municipais que estabelecem a vacância de cargos em caso de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O entendimento é de que, quando o servidor concursado se aposenta, o vínculo jurídico com a administração municipal se extingue e a permanência na função, portanto, ofenderia o princípio do concurso público. A medida atinge os servidores estatutários, que são maioria no quadro do Município – e não os cargos em comissão (CCs), já que não passaram por concurso público. Eles não terão direito a indenização especial, somente verbas rescisórias e 13º e férias proporcionais.
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Em conversa com jornalistas na quarta-feira, 20, Helena voltou a afirmar que adiou a decisão o máximo que pôde, mas o Executivo não tem como se omitir diante de uma decisão do STF. Alegou ainda que é preciso pensar também nas pessoas que estão no banco de concursados e aguardam a oportunidade de nomeação. A posição foi endossada pelo Ministério Público.
Os servidores começaram a ser notificados em fevereiro e tiveram prazo para apresentar contestação. Agora, resta apenas a determinação final de Helena. Embora o decreto que regulamentou o rito procedimental tenha definido que as dispensas ocorreriam por ordem de antiguidade, a prefeita confirmou que a ideia é que todos saiam juntos.
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Questionada sobre quando seria, ela se limitou a dizer que a data ainda será divulgada. Segundo Helena, a situação está sendo conduzida com cautela para que não haja prejuízo aos serviços públicos, sobretudo em áreas como saúde e educação. “Não tem como deixar uma sala de aula sem professor e nem um posto de saúde sem médico”, disse.
No caso dos professores, além dos que serão exonerados, a Prefeitura terá que nomear cerca de cem profissionais em função da lei recém-aprovada que garante direito a um terço de jornada de trabalho para atividades extraclasse a partir de julho. O Palacinho pretende oferecer um acompanhamento para os servidores exonerados por meio do Centro Municipal de Referência ao Idoso.
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Reposições ainda são analisadas
Além dos 580 que sairão na primeira leva, outros cerca de 200 servidores aposentados também serão desligados. No total, mais de 800 pessoas devem deixar o quadro municipal neste ano. Segundo Helena, ainda não está definido se todos os cargos serão preenchidos após as dispensas. A análise, conforme ela, será feita por cada secretaria.
Também não está descartada a realização de um novo concurso público, embora a prioridade seja chamar os aprovados do último processo seletivo, realizado em 2019. No entanto, há casos como o da função de técnico de enfermagem, que não teve aprovados naquele certame.