A sustentabilidade econômica da cadeia produtiva do tabaco, a remuneração dos produtores, o avanço do contrabando e os desafios regulatórios que impactam o setor estiveram no centro da audiência pública promovida nesta quarta-feira, 1º, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Proposta pelo deputado federal Heitor Schuch, a reunião marcou o encerramento da série de mobilizações realizadas nos três estados do Sul e reuniu representantes dos produtores, trabalhadores, indústria, municípios produtores e parlamentares para debater o futuro de uma das principais atividades econômicas do agronegócio brasileiro.
Ao abrir os trabalhos, o deputado Heitor Schuch afirma que o maior patrimônio construído pela cadeia produtiva brasileira é o sistema integrado de produção, considerado referência internacional por reunir assistência técnica, tecnologia, rastreabilidade e garantia de comercialização. O parlamentar, no entanto, manifesta preocupação com o cenário observado na atual safra, especialmente em relação à remuneração dos produtores. “O maior patrimônio do setor do tabaco é o sistema integrado e todas as atividades que vêm embarcadas, como assistência técnica, tecnologia e garantia de origem do tabaco. É um sistema que serviu de exemplo para muitos outros segmentos. Hoje, temos receio de que este modelo não dure tanto assim, porque a safra em curso demonstra um descontentamento importante dos produtores, especialmente no que se refere à remuneração”, afirma.
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Segundo Schuch, eventuais desequilíbrios na atividade terão reflexos diretos em toda a cadeia produtiva e nos municípios produtores. “Isso terá impacto em toda a cadeia produtiva e reflexo nos municípios, com menos arrecadação, menos serviços e mais dificuldades para as comunidades.” O deputado também alerta para os efeitos da reforma tributária e para o crescimento do mercado ilegal. “O contrabando cresce e a própria reforma tributária aprovada nesta Casa impactará muitas atividades, inclusive o nosso segmento. A partir de 1º de agosto, o aumento do preço do cigarro terá um principal favorecido: o contrabando”, observa.
Representando a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Gilson Becker defende a ampliação do debate nacional sobre a importância econômica e social da atividade, ultrapassando os limites geográficos das regiões produtoras. “Precisamos ampliar esta discussão para além dos estados produtores e garantir que a atividade seja respeitada e mantida, considerando sua relevância econômica, social e fiscal para milhares de municípios brasileiros”, afirma.
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Na mesma linha, o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider, destaca a capacidade de organização da cadeia produtiva brasileira e critica a ausência de participação formal do setor nas discussões internacionais relacionadas ao controle do tabaco. “O setor do tabaco é extremamente organizado, ele se autoajusta e se organiza. O Brasil é o único país que não participa, juntamente com a cadeia produtiva, das discussões da Convenção-Quadro”, ressalta.
Durante a audiência, o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, agradece à Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Tabaco e Afins (Fentitabaco) e à Amprotabaco pela realização dos seminários promovidos na região Sul, que antecederam a audiência pública. “O tabaco promove a diversificação das culturas nas pequenas propriedades e é o responsável pela produção de alimentos nestas áreas”, afirma. O presidente da Fentitabaco, Rangel Marcon, anuncia a adesão da entidade à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a criação de uma comissão permanente dedicada às questões relacionadas ao tabaco dentro da estrutura da central sindical.
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Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber volta a defender o direito de produção e critica a criminalização da atividade. “A importância desta atividade está colocada e repetida inúmeras vezes. Ainda assim, seguimos sendo vítimas de acusações e da criminalização de uma atividade lícita. Houve diversas tentativas de diversificação, mas quem define o que plantar é o produtor, de acordo com aquilo que proporciona renda. Não podemos permitir que terceiros determinem o que devemos ou não produzir”, argumenta.
Contribuindo com o debate, o deputado federal Marcelo Moraes chama atenção para a necessidade de aprofundar a discussão sobre os dispositivos eletrônicos para fumar e as novas tecnologias associadas ao consumo. “Precisamos olhar com atenção para a regulamentação dos dispositivos eletrônicos e das novas tecnologias, porque estes produtos já são comercializados amplamente, mesmo sem regulamentação específica”, complementa.
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