Veja o que se sabe sobre a operação envolvendo suspeitas de desvio em emendas parlamentares

Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Operação EmendaFest, desencadeada pela Polícia Federal nessa quinta-feira, 13, em Santa Cruz, municípios da região e em Brasília, apura possíveis irregularidades na captação de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Ana Nery. Os crimes investigados são de desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva.

Contratada há cerca de três anos pela casa de saúde, a empresa CAF Representação e Intermediação de Negócios, com sede em Estrela, de propriedade de Clíver André Fiegenbaum, era responsável pela busca de recursos. O contrato firmado com a prestadora previa que do total captado, ela receberia 6% como pagamento.

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No entanto, uma dessas intermediações teria ocorrido ainda em 2023 e também em 2024 com o gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT), que enviou emenda de R$ 1,07 milhão ao hospital. A verba foi repassada ao Ana Nery em três momentos: em novembro de 2023 (duas de R$ 200 mil) e uma em janeiro de 2024 (de R$ 670 mil). Os valores teriam sido aplicados na aquisição de medicamentos e equipamentos.

Desse montante, a investigação apurou a existência de nota fiscal no valor de R$ 100,2 mil da empresa para o hospital. O esquema, até então lícito, passa a ser investigado a partir do teor de conversas extraídas do celular do dono da empresa com o secretário parlamentar do deputado, Lino Rogério da Silva Furtado. Em uma fala ele sugere envio de emendas pelo parlamentar à unidade hospitalar, mediante o pagamento de vantagem.

Investigação

• No despacho emitido pelo STF, também é citado que existe a demonstração de envolvimento de pessoas ligadas ao Hospital, como do superintendente Gilberto Gobbi, Celcio da Silveira Júnior, Leandro Dietrich, do setor financeiro; assim como de Carlos Danilo Wagner, da cidade de Estrela, e Agnaldo Machado Ferreira, de Lajeado, ligados à empresa. O deputado Afonso Motta não está sob investigação. Ele negou envolvimento em desvios de emendas. “Em momento algum eu apareço como investigado, mas isso não diminui nossa preocupação. A forma de proceder que sempre tivemos foi a de fazer o encaminhamento das emendas com critério, cumprindo as formalidades.” O parlamentar estava no Rio Grande do Sul quando a operação foi deflagrada e durante a tarde viajou a Brasília, onde se reuniria com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar sobre o caso.

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• Uma das conversas de 4 de março de 2024 mostra Leandro (do hospital) solicitando ao dono da empresa, Clíver, para que ele e Célcio o orientassem sobre a melhor forma de fazer o repasse de valores, já que seu salário seria menor do que o ganho real (que inclui a porcentagem das captações). A mensagem diz ainda: “ficaria igual meio suspeito viver a vida apenas com dinheiro vivo”; e que teria interesse de adquirir um terreno, mas não saberia como declarar o bem. Clíver então sugere “se Celcio estiver disposto a perder um pouco de imposto também, arrumo mais uma pra ele também”. O despacho dá conta de que o restante da conversa sugere que uma das possibilidades seria por meio de notas fiscais.

Entrevista com Gilberto Gobbi, superintendente do Hospital Ana Nery

Gazeta – Por que contratar empresa?

Gobbi – A gente faz a captação por conta própria. Desde que entrei no hospital, a instituição já serviu de modelo para inúmeros hospitais do Estado, por fazer a captação não só de emendas, mas também de outros projetos, temos um setor responsável para fazer isso. E destas captações não há nada de pagamento por ser um setor próprio do hospital. Já essa empresa, que se prontificou a buscar recursos com deputados que nunca haviam dado recursos para o hospital, recebe pelo êxito.

Havia conhecimento de que a forma como estava sendo feito poderia ser ilícita?

Em hipótese alguma, até por ter um contrato assinado com a empresa, conforme a legislação. De forma muito transparente, com emissão de notas fiscais, o hospital não paga nada que não tenha nota fiscal comprovando. A gente não fez nada, no nosso entendimento, fora das questões legais.

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O hospital já conhecia a empresa?

Eu conversei com eles há uns três anos. Na oportunidade, não tinha nada que os desabonasse e a gente não teve nenhum contratempo até este momento.

De que forma se publicizava a aplicação das emendas?

O valor da emenda era aplicado na íntegra. Os 6% eram pagos a partir de recursos próprios do hospital. Por isso friso que nossa contabilidade é aberta, transparente e publicada anualmente em jornal da cidade.

A diretoria tinha conhecimento dos trâmites realizados pelo financeiro do hospital?

Sempre todos da diretoria e administrativo têm conhecimento de todos os trâmites e contrato, aqui a gente não esconde nada do que é realizado.

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O contrato com a empresa vai ser rompido?

A gente vai avaliar com o jurídico as medidas cabíveis.

As notas encontradas nas buscas dão conta de que R$ 509 mil foram pagos pelo hospital à empresa. Do que é todo esse montante?

De outras emendas, não apenas as do Afonso Motta. Eles captaram outras para o hospital e podemos mostrar e comprovar os valores.

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Hospital sem acesso ao processo

Durante a tarde dessa quinta-feira 13, a assessoria jurídica do hospital buscou na PF acesso ao processo investigatório. No entanto, segundo a advogada Ana Paula Medina Konzen, o processo é físico e tramita no STF. Sobre o tempo até acontecer o acesso, a advogada informou que a solicitação foi feita ainda na tarde de ontem, mas isso pode demorar. “Espero que tenhamos pronto retorno.”

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