Carta apresentada em Brasília defende o protagonismo dos municípios na cadeia do tabaco

A Arena Produção de Tabaco e o Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios consolidou nessa quarta-feira, 20, em Brasília, uma das mais amplas mobilizações municipalistas já realizadas em torno dessa cadeia produtiva no País. Promovido pela Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), o encontro fez parte da programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Participaram líderes, prefeitos, vereadores e produtores de 35 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Distrito Federal. Como principal encaminhamento, foi aprovada a Carta de Reivindicações do Setor, a ser entregue ao governo federal e ao Congresso Nacional com as assinaturas dos participantes da Arena.

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A carta defende a inclusão de representantes municipais na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), além do respeito à declaração interpretativa assinada pelo Brasil nessa convenção; o fortalecimento do combate ao mercado ilegal e ao contrabando e a participação efetiva dos produtores e municípios em políticas de diversificação.

O documento também ressalta que a cadeia do tabaco gera R$ 11,8 bilhões em receita bruta aos produtores, sustenta mais de 44 mil empregos diretos na indústria e responde por R$ 16,8 bilhões em impostos anualmente. Também destaca o impacto da atividade para mais de 500 municípios e 626 mil famílias do meio rural brasileiro.

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Para o presidente da Amprotabaco, Gilson Becker, o momento representa um marco histórico para os municípios produtores. Segundo ele, pela primeira vez a Marcha dos Prefeitos abriu espaço oficial para que o setor apresentasse seus impactos econômicos, sociais e territoriais diretamente no principal ambiente municipalista do País.

Para o executivo da Amprotabaco, Vinícius Pegoraro, responsável pela articulação do evento, a Arena consolidou um espaço de diálogo em Brasília. “Mostrou-se que os municípios produtores querem participar das decisões e contribuir para a construção de políticas equilibradas, responsáveis e conectadas com a realidade do campo.”

Os deputados federais Marcelo Moraes (PL) e Heitor Schuch (PSD) também participaram da programação.

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Economia, educação e mercado ilegal

A programação da Arena foi dividida em três painéis temáticos ao longo da tarde no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O primeiro debate abordou os impactos do mercado ilegal e do contrabando na cadeia produtiva, com discussões ligadas à arrecadação municipal, segurança pública e fortalecimento do crime organizado. Depois foram debatidos os impactos sociais, ambientais e econômicos da cadeia produtiva para os municípios produtores.

O encerramento da programação teve como foco a educação e o desenvolvimento das comunidades rurais, em um painel que debateu políticas públicas voltadas à permanência dos jovens no campo, qualificação profissional, sucessão familiar e fortalecimento das comunidades produtoras.

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