Construção de muro gera dúvidas no Loteamento Mãe de Deus; Prefeitura esclarece o caso

Uma moradora do Loteamento Mãe de Deus, que pediu para não ter a identidade revelada, estranhou o fato de que equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária construiu um muro em residência particular na Rua Santa Irmã Dulce. A obra teria acontecido no início de maio, substituindo uma cerca-viva em frente ao imóvel.

O assunto foi parar na Câmara de Vereadores e motivou um pedido de informações questionando se a Prefeitura faz a construção de muros residenciais em casas situadas nos loteamentos populares. “Se a resposta for afirmativa, quais os requisitos para os interessados se inscreverem”, acrescenta o documento aprovado em bloco nas proposições dos parlamentares.

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A moradora do Mãe de Deus revelou ainda que a construção ocorreu em horário administrativo, mas não soube dizer se o material também havia sido fornecido pelo poder público. Ela afirmou desconhecer se há algum vínculo dos profissionais que atuaram na obra com a família beneficiada. A Gazeta do Sul recebeu a informação extraoficial de que o assunto teria sido encaminhado para apuração do Ministério Público. O promotor Érico Barin foi procurado e disse que não responde sobre investigações em andamento.

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Nilo Barboza (PDT), por sua vez, confirmou que o muro foi erguido por uma equipe da Prefeitura. “Vale salientar que a construção de muros não é uma prática habitual do órgão municipal”, ponderou.

No entanto, explicou que excepcionalmente podem ser avaliadas situações específicas que justifiquem a necessidade de obra. Barboza enfatizou que a Política Habitacional do Município de Santa Cruz do Sul para pessoas de baixa renda poderia justificar a construção do muro no Loteamento Mãe de Deus. Essa possibilidade está regulamentada pela lei municipal 9.285 de 31 de maio de 2023.

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“Ela possibilita a concessão de materiais de distribuição gratuita, em benefício de famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda mensal de até três salários mínimos”, explica o secretário. Além da mão de obra, que foi apontada pela moradora que trouxe o caso à tona, Barboza confirmou que foi cedido o material para a instalação da estrutura. Quanto ao pedido de informação apresentado pela Câmara de Vereadores, a secretaria deve responder em conformidade com os prazos estabelecidos na Lei Orgânica do Município.

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