Dez novos projetos entram na pauta da Câmara nesta semana

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul passa a analisar dez novos projetos de lei nesta semana. O Legislativo municipal tem sua reunião ordinária a partir das 16 horas desta segunda-feira, 18.

Antes, às 14 horas, ocorre ato de entrega de viaturas para os órgãos de segurança pública da região. Veículos foram adquiridos com recursos da Câmara. A entrega estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada.

Entre os projetos que ingressam na pauta está o de autoria do Executivo que altera a Lei do Loteamento, revogando um artigo sobre pavimentação que está, segundo a Prefeitura, em desacordo com uma norma do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Também do Executivo, passa a ser analisado um projeto que abre créditos especiais, no montante de R$ 1,2 milhão nas secretarias de Obras e Infraestrutura e Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte. O recurso deve ser utilizado na compra de duas retroescavadeiras e na construção de quadra coberta para o Futebol Clube Rio Pardinho.

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Outro ajuste orçamentário solicitado pelo Executivo abrange a Secretaria de Cultura. O crédito especial de R$ 15,5 mil tem relação com o repasse de sobras de recursos federais transferidos por meio da Lei Aldir Blanc. A verba deve ser distribuída para artistas e entidades culturais que ficaram como suplentes no edital de seleção.

Os vereadores Gerson Trevisan (PSDB) e Henrique Hermany (PP) apresentaram proposta que cria um projeto de promoção da saúde mental para atender servidores públicos de Santa Cruz que atuam em contato direto com a população na prestação de serviços de saúde, educação, segurança, fiscalização e assistência social.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 consta na Ordem do Dia da Câmara para a sessão desta segunda-feira, mas ainda não há definição, entre as lideranças da Casa, sobre a efetivação votação nesta sessão.

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