Uma carta aberta escrita na última segunda-feira, 7, e assinada por 133 pessoas foi enviada ao governador Eduardo Leite como forma de manifestação contra o projeto de lei 260/2020. As entidades que subscrevem o requerimento são representantes de conselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe, agricultores familiares, universidades, pesquisadores, ambientalistas e movimentos sociais.
O Rio Grande do Sul é o único estado do Brasil que exige, para a importação de defensivos agrícolas, o registro no país de origem, onde a substância é fabricada. O PL encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa pretende retirar esse requisito e deixar o Estado em condições de igualdade com as demais unidades da federação, onde os agricultores têm acesso a agrotóxicos que os produtores locais não podem utilizar.
LEIA MAIS: Entidades do agro defendem mudança na lei sobre registro de agrotóxicos
Publicidade
O grupo contrário à medida argumenta que a Lei Estadual 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas, foi fruto de profundos estudos, pesquisas e debates com setores sociais – consequência do grande desastre ambiental provocado por resíduos de agrotóxicos no rio Guaíba. Com isso, tornou-se referência nacional ao colocar o Rio Grande do Sul como pioneiro no controle, cadastro e procedimentos em relação aos defensivos.
Na visão dos 133 signatários da carta, a eventual aprovação do PL 260/2020 seria um enorme retrocesso ao Estado, que já sofre com as consequências do uso excessivo de agrotóxicos, impactando diretamente na saúde, no meio ambiente e na qualidade e produção dos alimentos.
As justificativas para a retirada do projeto ainda envolvem outras legislações. Por exemplo, os artigos 19 e 253 da Constituição Estadual, pelo fato de o PL tramitar em regime de urgência sem observar o princípio da participação popular; e pela violação quanto à proibição da produção, transporte, comercialização e o uso de medicamentos, biocidas, agrotóxicos ou produtos químicos e biológicos cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em qualquer parte do território nacional por razões toxicológicas, farmacológicas ou de degradação ambiental.
Publicidade
LEIA MAIS: Governo quer mudar lei para liberar novos agrotóxicos no Estado
O grupo pede um amplo debate sobre a questão e análises do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea-RS), do Conselho Estadual de Saúde (CESRS), do corpo técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), bem como das universidades e entidades de defesa do meio ambiente e da saúde.
Segundo o coordenador da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (Efasc), João Paulo Reis Costa, o conjunto de entidades que trabalha com a agricultura familiar e agroecologia foi surpreendido há dez dias, quando a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável alertou sobre a inserção do PL 26/2020 para tramitação em regime de urgência.
Publicidade
“Começamos a mobilização na sexta-feira. Realizamos uma reunião na manhã de segunda para elaborar a carta a ser enviada ao governador, o que aconteceu na terça-feira. Ainda queremos ter uma audiência com o governador para sensibilizá-lo sobre a importância de um debate amplo na sociedade, com a retirada do regime de urgência”, explicou Costa.
Para ele, é importante levar informação à população sobre o conteúdo do projeto, que traz um pacote de flexibilizações da lei em vigor desde 1982. “Se um outro país proíbe a utilização de determinado agrotóxico, por que aqui será permitido? Há dados assustadores. Em 20 anos, foram quase 4 mil agrotóxicos liberados. É uma situação complicada, difícil de tolerar. Por isso queremos um debate público”, justificou.