Grupo contrário à liberação de novos agrotóxicos cobra mais debate sobre proposta

Uma carta aberta escrita na última segunda-feira, 7, e assinada por 133 pessoas foi enviada ao governador Eduardo Leite como forma de manifestação contra o projeto de lei 260/2020. As entidades que subscrevem o requerimento são representantes de conselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe, agricultores familiares, universidades, pesquisadores, ambientalistas e movimentos sociais.

O Rio Grande do Sul é o único estado do Brasil que exige, para a importação de defensivos agrícolas, o registro no país de origem, onde a substância é fabricada. O PL encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa pretende retirar esse requisito e deixar o Estado em condições de igualdade com as demais unidades da federação, onde os agricultores têm acesso a agrotóxicos que os produtores locais não podem utilizar.

O grupo contrário à medida argumenta que a Lei Estadual 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas, foi fruto de profundos estudos, pesquisas e debates com setores sociais – consequência do grande desastre ambiental provocado por resíduos de agrotóxicos no rio Guaíba. Com isso, tornou-se referência nacional ao colocar o Rio Grande do Sul como pioneiro no controle, cadastro e procedimentos em relação aos defensivos.

Na visão dos 133 signatários da carta, a eventual aprovação do PL 260/2020 seria um enorme retrocesso ao Estado, que já sofre com as consequências do uso excessivo de agrotóxicos, impactando diretamente na saúde, no meio ambiente e na qualidade e produção dos alimentos.

As justificativas para a retirada do projeto ainda envolvem outras legislações. Por exemplo, os artigos 19 e 253 da Constituição Estadual, pelo fato de o PL tramitar em regime de urgência sem observar o princípio da participação popular; e pela violação quanto à proibição da produção, transporte, comercialização e o uso de medicamentos, biocidas, agrotóxicos ou produtos químicos e biológicos cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em qualquer parte do território nacional por razões toxicológicas, farmacológicas ou de degradação ambiental.

O grupo pede um amplo debate sobre a questão e análises do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea-RS), do Conselho Estadual de Saúde (CESRS), do corpo técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), bem como das universidades e entidades de defesa do meio ambiente e da saúde.

Segundo o coordenador da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (Efasc), João Paulo Reis Costa, o conjunto de entidades que trabalha com a agricultura familiar e agroecologia foi surpreendido há dez dias, quando a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável alertou sobre a inserção do PL 26/2020 para tramitação em regime de urgência.

“Começamos a mobilização na sexta-feira. Realizamos uma reunião na manhã de segunda para elaborar a carta a ser enviada ao governador, o que aconteceu na terça-feira. Ainda queremos ter uma audiência com o governador para sensibilizá-lo sobre a importância de um debate amplo na sociedade, com a retirada do regime de urgência”, explicou Costa.

Para ele, é importante levar informação à população sobre o conteúdo do projeto, que traz um pacote de flexibilizações da lei em vigor desde 1982. “Se um outro país proíbe a utilização de determinado agrotóxico, por que aqui será permitido? Há dados assustadores. Em 20 anos, foram quase 4 mil agrotóxicos liberados. É uma situação complicada, difícil de tolerar. Por isso queremos um debate público”, justificou.

Setor agropecuário defende mudança

Entidades do setor agropecuário gaúcho divulgaram carta conjunta na última sexta-feira. O texto defende a atualização da lei estadual que obriga o registro de agrotóxicos em seu país de origem para que o uso seja permitido no Rio Grande do Sul. A alegação é de que o Estado é o único no Brasil que ainda aplica esse tipo de restrição, reduzindo a competitividade do setor.

A flexibilização da legislação tem o apoio da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Federação das Associações de Arrozeiros (Federarroz), Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro), Associação das Empresas Cerealistas (Acergs), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/RS), Sindicato Intermunicipal do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios e de Produtos Químicos para Lavoura (Sindiagro), Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas (Apassul) e Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), entre outras entidades.