Prefeitos de Santa Cruz e Venâncio Aires aprovam novo traçado da divisa de Linha Seival

A redefinição da divisa entre Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires na região de Linha Seival deu um passo decisivo nesta quinta-feira, 30. Em reunião realizada no Salão Nobre do Palacinho, sede da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, os prefeitos Sérgio Moraes e Jarbas da Rosa aprovaram o novo traçado elaborado pelas equipes técnicas dos dois municípios. A proposta agora será encaminhada para análise das Câmaras de Vereadores de Santa Cruz e Venâncio Aires e, na sequência, seguirá para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A definição busca solucionar a discussão histórica envolvendo os limites territoriais da localidade e dar segurança jurídica aos moradores da região, que há décadas convivem com incertezas sobre a qual município pertencem. O trabalho foi desenvolvido ao longo dos últimos meses com levantamentos técnicos, análise documental e reuniões realizadas diretamente com a comunidade de Linha Seival.

Para o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, o consenso construído entre os dois municípios foi essencial para que a proposta chegasse à etapa final. Segundo ele, trata-se de uma demanda “histórica, podemos assim citar, centenária”, construída a partir de um trabalho conjunto entre as equipes técnicas de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. “Ganha Venâncio, ganha Santa Cruz, mas principalmente a comunidade que mora na região do Seival, que terá de direito aquilo que já é de fato há muitos anos”, destacou.

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Jarbas ressaltou que o principal diferencial do processo foi a participação da comunidade durante a elaboração do novo traçado. Conforme o prefeito, técnicos estiveram na localidade ouvindo moradores, analisando documentos e identificando a realidade vivida pelas famílias antes da definição dos novos limites. “Estamos formalizando aquilo que a comunidade já esperava há tantos anos”, afirmou, classificando o trabalho como um exemplo de construção baseada no consenso.

O prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes, destacou que a decisão de ouvir os moradores foi tomada desde o início das discussões e contribuiu para que o traçado fosse aprovado sem divergências. Segundo ele, durante um dos encontros realizados em Linha Seival, a comunidade acompanhou a apresentação do estudo técnico e aprovou a proposta. “Os moradores aplaudiram o traçado feito pelas equipes técnicas de Venâncio Aires e de Santa Cruz. Isso demonstra que o trabalho foi construído junto com quem vive naquela região”, ressaltou.

Além da definição geográfica, Sérgio Moraes enfatizou que a regularização da divisa trará impactos diretos para a vida da população. Conforme o prefeito, a indefinição territorial gerava dificuldades para financiamentos, emissão de documentos, recolhimento de impostos e até mesmo no acesso a serviços públicos. “O morador não sabia em qual município pagava imposto, onde emplacava o carro ou qual era a porta que deveria bater quando precisava de atendimento de saúde. Era um drama para essas famílias. Agora essa situação ficará definida”, afirmou.

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O secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Sul, Vanir Ramos de Azevedo, explicou que o trabalho técnico está praticamente concluído. De acordo com ele, após a elaboração dos memoriais descritivos, resta apenas a instalação dos novos marcos divisórios e a medição definitiva em campo. “Essa era uma demanda que se estendia há mais de dez anos e nós a colocamos como prioridade. Agora estamos na fase final do processo”, destacou.

Segundo Vanir, os marcos já estão sendo confeccionados pela Secretaria de Obras e deverão estar prontos nas próximas semanas. Depois disso, equipes de topografia realizarão a implantação em campo, etapa que deve levar entre 20 e 30 dias. A expectativa é que toda a tramitação nos Legislativos municipais ocorra ainda neste ano. “Nosso esforço é para que os projetos sejam aprovados pelas Câmaras de Vereadores ainda em 2026 e que possamos encaminhá-los também para a Assembleia Legislativa”, afirmou.

Com a aprovação dos prefeitos, o projeto entra agora na fase legislativa. Caso receba aval das Câmaras de Vereadores de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires e, posteriormente, da Assembleia Legislativa, o novo traçado passará a oficializar, de forma definitiva, os limites territoriais de Linha Seival, encerrando uma discussão que se arrasta há décadas e oferecendo maior segurança administrativa e jurídica aos moradores da região.

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