Com o objetivo de garantir dignidade, segurança jurídica e o direito à propriedade, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul concluiu a regularização fundiária de 257 lotes no Bairro Bom Jesus. Durante o ato, realizado na noite desta quinta-feira, 11, no ginásio do Centro Ocupacional, no entanto, a Secretaria Municipal de Habitação entregou os primeiros 178 títulos de propriedade aos moradores beneficiados, que forneceram a documentação dentro do prazo estipulado.
Por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, o Município firmou um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e com a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul, por meio do projeto Terra: você é dono do seu imóvel.
O resultado da parceria, por sua vez, traz tranquilidade aos proprietários. Para a moradora Almerinda Petronila Ferreira, de 73 anos, “a espera de uma vida toda chegou ao fim”. Segundo ela, que reside na região desde o nascimento, em 1953, o momento é de felicidade. “Um sentimento bom, de finalmente poder dizer que é da gente”.
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É justamente isso que o secretário municipal de Habitação, Andrei Barboza, frisou a respeito da ação. “Essa é a culminância do sonho realizado. A regularização representa segurança patrimonial, que é uma das coisas que mais importa para uma família. Ter o próprio imóvel com autonomia para poder negociar ou, até mesmo, deixar o bem como garantia em um investimento que pretenda fazer”.
Entre as autoridades presentes, também realizaram seus pronunciamentos o prefeito Sérgio Moraes; o vice-prefeito Alex Knak; o deputado federal Marcelo Moraes e a deputada estadual Kelly Moraes; o presidente do Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz do Sul, Serginho Moraes; o juiz de Direito responsável pelo Projeto Terra, Juliano Pereira Breda; a juíza-corregedora Jacqueline Bervian; o gerente técnico da empresa Estop Engenharia e Consultoria, que operacionalizou o processo de regularização fundiária deste núcleo, Lucas Schwalm; a registradora interina do cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Sul, Juliana Follmer; e o presidente do bairro, Clairton Ferreira.
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A regularização fundiária representa uma contrapartida do Município prevista no contrato do Programa Pró-Moradia, firmado com a Caixa Econômica Federal, relacionado aos loteamentos Mãe de Deus e Santa Maria.
O trabalho no núcleo Bom Jesus foi executado pela Prefeitura, em parceria com a empresa Estop Engenharia e Consultoria Ltda., contratada por meio de processo licitatório. Já o Registro de Imóveis atua na análise e no registro dos atos necessários para a efetivação da titulação.
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Além do Bairro Bom Jesus, o trabalho de regularização fundiária está em andamento em outras áreas do município, ampliando o acesso da população à documentação definitiva de suas moradias.
Aqueles moradores que não receberam o documento na noite de ontem, serão contemplados numa segunda etapa. Para isso, os interessados podem procurar a Secretaria de Habitação, a partir da próxima segunda-feira. Mais informações podem ser solicitadas pelo número 51 3120 4280.
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