O prefeito Sérgio Moraes sancionou a lei que autoriza a implantação do Projeto Pila Verde em Santa Cruz do Sul. A legislação, publicada nesta quarta-feira, 1º, no Diário Oficial do Município, cria um programa de caráter socioambiental voltado à educação ambiental, ao incentivo à separação de resíduos orgânicos domiciliares, ao estímulo à compostagem e à redução dos custos com a destinação final do lixo urbano.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Rabuske, do Republicanos, e aprovada pela Câmara de Vereadores no início de junho. Conforme o texto, o programa surge como uma alternativa para enfrentar os desafios ambientais e financeiros relacionados à gestão de resíduos, uma vez que grande parte do lixo produzido nas cidades é composta por materiais orgânicos passíveis de compostagem.
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A legislação prevê que poderão ser destinados ao programa resíduos orgânicos oriundos do preparo de alimentos in natura e outros materiais biodegradáveis aptos ao processo de compostagem, conforme critérios técnicos que ainda serão definidos pelo Município. Por outro lado, não serão aceitos alimentos preparados, resíduos industrializados ou materiais que possam comprometer o processo de compostagem e a destinação ambiental adequada dos resíduos.
A lei também autoriza o Município a criar mecanismos de incentivo aos participantes. Os benefícios poderão levar em consideração critérios como a quantidade, a qualidade e a adequação dos resíduos entregues.
O texto prevê a criação de créditos ambientais chamados Pila Verde. Os feirantes devidamente cadastrados poderão utilizar esses créditos para quitar serviços públicos disponibilizados pela prefeitura, em condições que ainda serão regulamentadas.
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Quando o projeto foi apresentado, o autor da proposta destacou que os créditos também poderão ser utilizados em feiras rurais e em outros estabelecimentos ou programas conveniados pelo Poder Executivo, incentivando a economia circular e transformando resíduos orgânicos em um recurso com valor para a comunidade.
Entre os objetivos do programa está o fortalecimento da educação ambiental e da conscientização da população sobre a importância da separação correta dos resíduos e dos benefícios gerados pela compostagem.
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A expectativa é que a iniciativa contribua para a redução dos gastos públicos com coleta, transporte e destinação final do lixo, além de estimular a participação da comunidade em ações voltadas à sustentabilidade.
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Experiências semelhantes já foram implantadas em municípios gaúchos como Santiago e Montenegro, onde programas desse tipo resultaram na diminuição de custos públicos e no fortalecimento do comércio local por meio da utilização de créditos sociais.
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A operacionalização do programa, que inclui coleta, recebimento, controle, pesagem e eventual troca de resíduos orgânicos, ficará a cargo do Poder Executivo. A administração municipal também poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, cooperativas, associações, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para a execução do projeto.
Embora a lei já esteja em vigor, a implantação efetiva do Pila Verde depende de regulamentação da prefeitura, que deverá definir os critérios técnicos, os locais de recebimento dos resíduos, a forma de utilização dos créditos e os demais procedimentos necessários para colocar o programa em funcionamento.
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