Produtores rurais pedem securitização das dívidas em paralisação regional

Os produtores rurais do Rio Grande do Sul vivem uma cruel sequência de perdas. As últimas safras foram impactadas por quatro estiagens severas e a maior catástrofe ambiental da história gaúcha, deixando 478 dos 497 municípios sob grande quantidade de água em 2024. Diante disso, tornaram-se prementes ações de socorro ao setor primário. Uma das iniciativas é a possibilidade de renegociação das dívidas rurais, com alongamento dos prazos para o pagamento.                    

Nesta quinta-feira, 22, um grupo realizará a paralisação regional do movimento de agricultores “Securitização Já”. Será às 14 horas, na Praça Erico Raabe, em Pantano Grande, e terá como destaque o apoio ao projeto de lei 320/2025, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP). É uma forma de conscientizar a população urbana sobre a importância da securitização – que é a possibilidade de alongamento do prazo para a quitação da dívida – e seus possíveis impactos no comércio local. 

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O evento conta com o apoio de diversas empresas e a presença de líderes municipais, regionais e estaduais, com destaque para a participação já confirmada do secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Edivilson Brum (MDB). Antes do ato principal, às 13 horas, ocorrerá o deslocamento de tratores e demais veículos participantes, com saída do quilômetros 210 da BR-290, em frente à Pousada Casa Verde, em direção ao centro da cidade. O retorno está previsto para as 17 horas, pelo mesmo trajeto.

Um dos organizadores, Cássio Nunes Soares, afirma que se trata de um apelo de sensibilização para a renegociação. “Chama a atenção para a crise vivida pelo setor produtivo. São quatro safras frustradas em sequência”, enfatiza. São contabilizadas perdas em produção e em valores de tributos que deixam de ser arrecadados no Rio Grande do Sul. 

Em Venâncio Aires, há uma semana, produtores de Santa Cruz, Passo do Sobrado e Vale Verde demonstraram seu apoio à busca pela securitização das dívidas. Eles não devem ir a Pantano, mas são solidários aos colegas. 

Comissão de Agricultura dá aval à proposta

Os agricultores gaúchos tiveram uma importante conquista na última terça-feira, 20. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o projeto de lei 320/2025, que propõe nova securitização das dívidas acumuladas dos produtores rurais. Não se trata, no entanto, do encerramento dos debates. A proposta do senador Luis Carlos Heinze (PP) segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

Heinze celebrou o avanço. “Desde fevereiro, trabalho incansavelmente nessa pauta. O que conseguimos é um pequeno passo, mas já representa um alento para milhares de produtores rurais. Ainda temos um longo caminho até a sanção da lei, por isso é fundamental manter a mobilização”, afirmou.

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O parecer aprovado é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos), que incorporou uma emenda que amplia os benefícios da proposta para as empresas cerealistas. O projeto 320/25 propõe a conversão das dívidas dos produtores em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite total de até R$ 60 bilhões. 

A medida inclui operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. Cada produtor poderá renegociar até R$ 5 milhões, com carência de três anos e prazo de pagamento de até 20 anos.

O texto também prevê a criação de uma linha de crédito, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para recuperação de solo e investimentos em irrigação, com taxa de juros de até 5% ao ano. Além disso, estabelece taxa de juros de 1% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 2% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 3% para demais produtores. Como bonificação para adimplentes será oferecido desconto de 30% sobre cada parcela paga dentro do vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor que exceder esse limite.

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“As possíveis consequências da proposta são garantir um prazo adequado para a recuperação dos produtores, manter o crédito rural disponível, viabilizar a renegociação das dívidas em condições mais justas e promover a segurança jurídica e a previsibilidade financeira”, enfatiza o senador Heinze. “Isso permitirá que o setor se recupere dos problemas climáticos e continue contribuindo para o desenvolvimento do País, evitando o aumento no preço dos alimentos.” 

Situação semelhante aconteceu na década de 1990, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso (FHC). A lei 9.138, de 1995, autorizou as instituições financeiras a alongarem a cobrança das dívidas rurais, com início do pagamento em outubro de 1997, tendo taxa de juros de 3% ao ano. A quitação, de acordo com a legislação, poderia ser feita em moeda corrente ou o equivalente em unidades do produto agropecuário. 

A apresentação do projeto de lei, em 1995, foi feita a partir das constatações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Causas do Endividamento Agrícola, instalada em meados de 1993. Na ocasião, o Banco do Brasil era o principal agente de fomento do setor produtivo. Como garantia das operações alongadas, o tesouro emitiu R$ 7 bilhões em títulos da União. 

Defesa coletiva

No início do mês, ocorreu encontro técnico entre a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e o governo federal. Desta vez, foi com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), às vésperas de se completar um ano da primeira reunião entre ambos para tratar da delicada situação do agronegócio no Estado. Na ocasião, foi feito o primeiro alerta da federação de que o problema não se restringia à catástrofe climática que assolou o Rio Grande do Sul em 2024, mas também tinha relação com o acúmulo de perdas desde 2020.

Passado um ano do encontro, realizado em 7 de maio de 2024, as conversas continuam na busca de uma solução que garanta a manutenção dos produtores em suas atividades, indo além das medidas paliativas adotadas desde então. Na reunião, a Farsul deixou clara a posição de que as prorrogações podem ajudar muito os produtores que tomam crédito controlado, com juros do Plano Safra.

Na terça-feira, 20, o governador Eduardo Leite (PSD) esteve com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, acompanhado dos secretários Arthur Lemos (Casa Civil) e Edivilson Brum (Agricultura). Trataram sobre a pauta sanitária, em função da influenza aviária – que teve registro positivo em granja comercial de Montenegro –, e a prorrogação das dívidas dos produtores rurais, reivindicação antiga do setor. Segundo Fávaro, o encaminhamento para a prorrogação já está pactuado dentro do governo federal. O próximo passo será a construção de uma proposta para reestruturação de perfil das dívidas, criando condições reais para que os produtores possam se recuperar e investir.

“O produtor quer trabalhar, mas as adversidades climáticas dos últimos anos exigem do poder público uma atuação à altura. Vejo disposição do governo federal em construir soluções, e é isso que estamos buscando: garantir a prorrogação das dívidas, mas, mais do que isso, construir um caminho definitivo, com segurança jurídica, técnica e financeira, para que nossos produtores possam seguir produzindo”, destacou Leite. 

Fávaro reiterou que o entendimento sobre a necessidade da prorrogação está consolidado. “Está claro para nós que a prorrogação é necessária e já está pacificada dentro do governo federal”, garantiu.

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