Projeto de lei que institui auxílio-alimentação para vereadores vira polêmica

A Câmara de Encruzilhada do Sul aprovou, no dia 28 de abril, o projeto de lei que institui o auxílio-alimentação para os vereadores. O texto foi apresentado pela mesa diretora, em nome do presidente Gilmar Carvalho da Silva (PT), com assinatura de outros sete parlamentares, que votaram a favor. A matéria foi para a análise do Executivo, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

No município o assunto repercutiu. Em nota publicada no dia 30 de abril, o diretório local do PT disse ter convocado Gilmar para prestar esclarecimentos sobre sua posição em relação ao projeto. Houve, conforme o partido, o comprometimento do presidente do Legislativo em dialogar com os outros parlamentares na busca da anulação. O PT reafirmou sua posição contrária à criação de benefícios adicionais.

LEIA MAIS: Programa incentiva a segurança no trânsito em Vera Cruz

Depois disso, a Câmara de Vereadores, em seu perfil oficial no Facebook, postou nota de esclarecimento assinada pelo presidente. No texto, que não aparece mais na rede social do Legislativo, Gilmar afirmava ter construído com os demais vereadores, que votaram favoravelmente, a concordância para a revogação da lei.

“A decisão reflete o compromisso com a escuta ativa da sociedade e do entendimento de que o momento exige sensibilidade, responsabilidade e alinhamento com as prioridades da população”, destaca a nota. Reafirma “o respeito à vontade popular e sua disposição permanente para o diálogo”.

LEIA TAMBÉM: Programa de coleta de embalagens de agrotóxicos percorre o RS até o dia 27

A vereadora Cristina Boni (federação PSDB/Cidadania) estranhou a afirmativa da revogação. O projeto fora aprovado e encaminhado para o Executivo sancionar ou não. Enquanto isso, não há como ter qualquer outra tramitação no Legislativo. Acredita que os três parlamentares que votaram contra devem manter sua posição. Além dela, Pedro Lúcio da Silveira (PDT) e Genilson Secco (PP) também foram contrários.

Ainda é aguardado o retorno do prefeito em exercício, Emanuel Guterres Nobre (PDT), sobre o posicionamento do Executivo. Há possibilidade de que a decisão recaia sobre o prefeito Benito Paschoal (MDB), que está em férias e retornará na próxima segunda-feira, 18. Em entrevista para a Rádio Gazeta FM 107,9, nessa quarta-feira, 13, Paschoal confirmou que viu a repercussão, mas só deve se posicionar quando voltar. Ele admite que é um tema polêmico.

LEIA MAIS: Candelária adere ao Programa de Aquisição de Alimentos

Saiba mais

Por meio da assessoria jurídica do Legislativo, o presidente reforçou que o prazo para o Executivo se posicionar é de 15 dias úteis, a partir da aprovação. Caso a Prefeitura vete o projeto, com a maioria absoluta, ou seja, seis votos, é possível derrubar o veto. Em caso de ser sancionado, o Legislativo pode apresentar novo texto seguindo o devido processo legislativo.

Caso a lei seja sancionada e promulgada, a concessão do auxílio-alimentação dependerá de requerimento do vereador. Aqueles que são funcionários públicos e já recebem o benefício da mesma natureza devem optar por apenas um auxílio, que corresponde a R$ 843,00. A assessoria da Câmara ressalta que o Tribunal de Contas do Estado deu parecer favorável à concessão do benefício a agentes políticos.

LEIA MAIS NOTÍCIAS DA REGIÃO

QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!