O deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS) rebateu a tentativa de classificar como “pauta-bomba” o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria condições especiais para a renegociação das dívidas de produtores rurais. Para o parlamentar, a proposta representa uma medida necessária para garantir a continuidade da produção e evitar o agravamento da crise financeira que atinge o campo, especialmente no Rio Grande do Sul.
A manifestação ocorre em meio às negociações entre a Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária e a equipe econômica do governo federal sobre o futuro da proposta, aprovada pelo Senado em junho e encaminhada novamente à Câmara para análise das alterações realizadas pelos senadores.
“O Projeto de Lei 5.122 talvez seja hoje o projeto mais importante em pauta para o Rio Grande do Sul. Estamos falando de agricultores que vêm lutando há dois anos por condições para reorganizar suas dívidas e continuar produzindo”, afirmou Marcelo Moraes.
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O texto aprovado pelo Senado prevê a criação de uma linha especial de financiamento para produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios. Entre as condições estão taxas de juros de 3,5% a 7,5% ao ano, conforme o perfil do produtor, prazo de pagamento de até dez anos e carência de até três anos.
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Marcelo Moraes também contestou declarações segundo as quais o projeto representaria perdão das dívidas dos agricultores. De acordo com o deputado, os produtores não estão pedindo que os débitos sejam eliminados, mas condições financeiras compatíveis com a realidade enfrentada após sucessivas perdas de produção.
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“Não existe anistia. Os agricultores estão dispostos a pagar, devolver os recursos e ainda arcar com juros e correção monetária. O que eles pedem é uma condição possível de pagamento, porque não tiveram culpa das estiagens, das enchentes e das perdas que atingiram suas propriedades”, declarou.
Para o parlamentar, chamar a renegociação de “pauta-bomba” desconsidera a importância econômica e social do setor produtivo.
“Pauta-bomba nunca será atender os agricultores do nosso Estado, que vêm lutando há dois anos por uma solução. Estamos falando de quem produz alimentos, gera empregos, movimenta as cidades e garante impostos e divisas para o país”, disse.
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O deputado argumenta que a crise não está restrita às propriedades rurais. O endividamento dos produtores, segundo ele, compromete o comércio, as cooperativas, os fornecedores de insumos e toda a economia dos municípios dependentes da produção agropecuária.
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Após a aprovação no Senado, o PL 5.122 retornou à Câmara dos Deputados, onde passou a ser discutido com a equipe econômica do governo. Entre as possibilidades avaliadas está a apresentação de um texto alternativo ou de uma medida provisória para tratar da renegociação.
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Marcelo Moraes afirmou que a bancada está aberta ao diálogo, mas advertiu que uma eventual proposta do governo não poderá reduzir de forma significativa as condições já previstas no projeto.
“Precisamos analisar o texto que o governo apresentar. Mas, se ele fugir muito do escopo do PL 5.122, especialmente das condições de carência, prazo e juros, teremos de trabalhar para votar aquilo que já foi aprovado pelo Senado”, afirmou.
Para o deputado, qualquer alternativa precisa contemplar efetivamente os produtores que perderam capacidade de pagamento e encontram dificuldades para oferecer novas garantias ou acessar crédito para as próximas safras.
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“Não adianta apresentar uma solução que exista apenas no papel, mas que imponha juros ou exigências que o produtor não consegue cumprir. O objetivo precisa ser permitir que ele reorganize sua dívida, volte a acessar crédito e continue produzindo”, acrescentou.
Marcelo Moraes também alertou que a demora na aprovação de uma solução está fazendo o passivo crescer. Segundo o parlamentar, quando a proposta foi aprovada originalmente pela Câmara, uma linha estimada em aproximadamente R$ 30 bilhões poderia atender grande parte da demanda existente, especialmente no Rio Grande do Sul.
Com a ampliação do alcance do projeto pelo Senado e o acúmulo das dívidas, a necessidade nacional já seria superior a R$ 100 bilhões, conforme estimativas apresentadas durante as discussões parlamentares.
“A dívida que não é paga em um ano aumenta no ano seguinte. Isso vai formando uma bola de neve. Quanto mais tempo o governo e o Congresso demorarem para construir uma solução, maior será o volume de recursos necessário”, declarou.
O deputado sustenta que a renegociação deve ser compreendida não apenas como uma medida de apoio aos produtores, mas também como uma forma de preservar a atividade econômica e impedir prejuízos ainda maiores para o país.
“Dar condições para o agricultor pagar sua dívida e continuar produzindo é investir em um setor que gera renda, empregos, arrecadação e desenvolvimento. A demora não reduz o problema; apenas aumenta a conta”, concluiu Marcelo Moraes.
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A Frente Parlamentar da Agropecuária e a equipe econômica do governo federal devem realizar uma nova reunião na próxima terça-feira, 7 de julho, para discutir alternativas ao texto.
Marcelo Moraes afirmou que seguirá defendendo a votação urgente do PL 5.122 e que qualquer negociação deverá preservar a essência da proposta aprovada pelo Senado: a criação de condições concretas e acessíveis para que os produtores rurais possam reorganizar suas dívidas.
O Projeto de Lei 5.122/2023 cria uma linha especial de financiamento destinada à renegociação de dívidas rurais. O texto aprovado pelo Senado permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas.
A proposta prevê juros diferenciados conforme o perfil dos beneficiários, prazo de pagamento de até dez anos, carência de até três anos e limite de financiamento de R$ 10 milhões por produtor e de R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção ou condomínios.
Após as alterações realizadas pelo Senado, o projeto retornou à Câmara dos Deputados para nova análise.
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