Santa Cruz decide não aderir ao sistema de regionalização do saneamento

Santa Cruz não vai fazer parte da regionalização do saneamento, proposta a partir do processo de privatização da Corsan. O prazo para aderir ao sistema terminou no dia 23 de julho. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Jaques Eisenberger, o município entende que faltaram subsídios para que a proposta se tornasse vantajosa.

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“Recebemos poucas informações do Governo do Estado e da Corsan a respeito de como funcionariam essas regionais. Do que veio de informação, não vimos vantagem para o município em fazer essa adesão”.

Segundo o Estado, a regionalização garante o repasse de recursos federais para projetos que envolvem o saneamento básico. Mesmo quem não aderiu ainda pode optar pelo sistema no futuro. Para isso, no entanto, é necessária aprovação dos demais municípios que fazem parte do bloco.

A proposta que regionaliza os serviços de saneamento básico atende uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico. De acordo com a legislação federal, os blocos regionais têm o objetivo de garantir a viabilidade econômica e técnica para a oferta de serviços de saneamento.

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