Salete e Claudimara, do Conselho Municipal: importância de tratar do tema nas escolas | Fotos: Vanessa Behling
Ao completar 19 anos em agosto, a Lei Maria da Penha foi evidenciada em atividades, palestras, eventos, veículos de comunicação e redes sociais. Durante o Agosto Lilás, órgãos de segurança e poder público buscaram alertar a população para o combate à violência contra a mulher.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Santa Cruz do Sul, formado por entidades da sociedade civil, Prefeitura e órgãos estaduais, tem desenvolvido ações como visitas a escolas estaduais tanto na área urbana quanto na rural. O objetivo é levar informações para instigar desde cedo que os jovens reconheçam possíveis casos de agressão, para fomentar entre eles a conscientização de que a violência contra a mulher é um crime.
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“Entendemos que o debate deve existir desde pequenos. Não há outra forma de mudar a sociedade se não pela conscientização e pelo rompimento do paradigma de que é uma faixa etária ou classe social”, afirma a presidente da entidade, Salete Faber. “A mulher, só pelo fato de ser mulher, está propensa a sofrer violência.”
O projeto é desenvolvido pelo conselho nas escolas com estudantes a partir dos 10 anos. “Para cada faixa etária precisa ter uma forma de trabalhar esse assunto. E apesar de existir uma lei estadual que prevê que a temática seja trabalhada nas escolas, vemos que ela ainda não vem se efetivando”, diz a vice-presidente do CMDM, Claudimara Padilha.
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Diariamente, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem buscar por ajuda no Gabinete de Assistência Judiciária (GAJ). Funciona no bloco 18 da Unisc, nos turnos manhã e tarde. Em uma sala reservada e com privacidade, os atendimentos vão desde esclarecimentos sobre direitos – como são os trâmites judiciais e medidas protetivas – até, se preciso, peticionamento judicial por meio do GAJ e encaminhamento para atendimento psicológico. O projeto começou em maio deste ano. Desde então, 32 mulheres já receberam atendimento no espaço.
A coordenadora do projeto de extensão Combate à violência doméstica, Caroline Fockink Ritt, do curso de Direito, enfatiza que o atendimento é realizado de forma humanista e profissional. “As bolsistas são previamente preparadas para atuar diante da realidade social, por intermédio de estudos que acompanhamos de perto. Da mesma forma, devem apresentar perfil para atender essa realidade, com ética e muita sensibilidade, além do necessário conhecimento jurídico.”
Caroline destaca a necessidade do apoio às vítimas, que desconhecem seus direitos. “O que se constata é que diante da violência doméstica, elas ainda não têm conhecimento das garantias legais, tanto as previstas na Lei Maria da Penha como de Direito de Família, por exemplo”, explica. “Assim, são necessários o atendimento e o acolhimento e também os encaminhamentos legais para ajudar a diminuir os efeitos nefastos que a violência traz.”
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Em março deste ano, na Câmara de Vereadores, foi instalada a Procuradoria da Mulher, que serve como ponto de atendimento àquelas em situação de vulnerabilidade. Pelo menos 35 já foram recebidas. A iniciativa foi da presidente da Casa, vereadora Nicole Weber Covatti (Podemos). Segundo ela, o local serve para orientar e acompanhar mulheres e filhos para que tenham seus direitos preservados.
A sala de atendimento Heide Priebe – nome de uma vítima de feminicídio em 2022, assassinada pelo ex-companheiro – funciona de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas. Para ser atendida, basta se dirigir ao balcão da Câmara de Vereadores, que faz o encaminhamento à sala específica. O atendimento é realizado pela coordenadora Aretusa Molina. O telefone é o (51) 3715 7150.
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Em Santa Cruz do Sul, 249 medidas protetivas foram expedidas no primeiro semestre deste ano. O período também foi marcado por dois casos de feminicídio e três tentativas.
A primeira vítima foi Simone Andrea Meinhardt, 49 anos, morta em abril no Bairro Bom Jesus, com o uso de arma branca. O outro caso aconteceu no início de junho. Lidiane Cristine Padilha, 28 anos, era moradora de Santa Cruz e foi encontrada em Sinimbu duas semanas após seu desaparecimento.
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Os dois homens suspeitos de participação foram presos em Linha Paredão Pires, interior de Venâncio Aires. O corpo da mulher teria sido jogado no rio, nos fundos da propriedade onde a dupla morava, e arrastado até o lugar em que foi encontrado.
Já na Comarca da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, instalada em 2023 no Fórum de Santa Cruz do Sul e que atende a região, somente nos três primeiros meses deste ano foram expedidas 652 medidas protetivas e realizadas 59 prisões de agressores. Apenas em janeiro, o número de medidas foi de 463, superando a quantidade dos últimos seis meses de 2024.
No Rio Grande do Sul, já são 51 feminicídios consumados neste ano. No mesmo período do ano passado, ocorreram 39. Mais de 50% foram praticados com arma branca e 74,5% dos autores foram presos.
Em 84% dos casos, o assassino foi o companheiro ou ex-companheiro da vítima. Das mulheres mortas no Rio Grande do Sul neste ano, 35 eram mães e 14 tinham filhos com o autor do crime.
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Em Santa Cruz do Sul, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é chefiada pela delegada Raquel Schneider desde junho de 2022. No local, que funciona há quase 20 anos, com frequência são registrados casos chocantes, com requintes de crueldade.
Em um deles, conforme relato de Raquel Schneider, uma senhora do interior vivia em situação de violência há anos com o marido idoso, que usava uma bengala. Com ajuda de um familiar, ela foi levada ao hospital, toda roxa, por ter apanhado. Também não tinha mais um pedaço da orelha, que ele havia arrancado com uma mordida.
“Ela conviveu tantos anos naquela situação que, pasmem: no hospital, a preocupação que tinha era sobre o que aconteceria com ele… E não é raro ver isso.” Nesta semana, em uma audiência – continua a delegada –, uma mãe que vivia em situação de maus-tratos causados pelo filho alcoólatra tinha como preocupação que não o agredissem no presídio, e também queria que ele fosse submetido a tratamento.,
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O registro presencial na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher pode ser feito em horário comercial, de segunda a sexta-feira, no 4º andar do Centro Integrado de Segurança Pública (Avenida Euclydes Kliemann, no Bairro Arroio Grande). Também é possível procurar a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento nas 24 horas. Ela fica na Rua Ernesto Alves, 915, no Centro. Em caso de registro pela vítima, se ela manifestar a necessidade de abrigo, é feito contato com a Casa de Passagem para recebê-la.
As denúncias, mesmo que anônimas, podem ser comunicadas pelos telefones 100, 180 ou 181. Outro meio de fazer o pedido de medida protetiva é de forma online, pelo site www.delegaciaonline.rs.gov.br
Para casos em ocorrência, com flagrantes e necessidade de apoio imediato, o contato pode ser feito pelo 190 da Brigada Militar, que conta com a Patrulha Maria da Penha, específica para atendimentos do gênero.
A delegada Raquel Schneider explica que, assim como a lesão corporal e a ameaça, hoje os crimes de violência psicológica também têm resultado em procedimentos que passam por análise da Justiça e do Ministério Público.
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