Prefeitura de Santa Cruz desliga 85 aposentados na primeira leva de demissões

Na primeira leva de desligamentos de servidores aposentados da Prefeitura de Santa Cruz, 85 pessoas deixaram as funções nessa quarta-feira, 1º. O decreto assinado pela prefeita Helena Hermany (Progressistas) determina a vacância desses cargos a partir desta quinta-feira, 2. A próxima etapa está prevista para o dia 15.

Publicado na página do governo na internet, o decreto aponta que quase 40% dos servidores afastados eram serventes. O cargo envolve atribuições de limpeza e preparação da merenda escolar e possui uma das faixas de remuneração mais baixas do funcionalismo. Outro contingente expressivo (cerca de 10%) envolve operários.

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A Prefeitura alega que, conforme prevê o rito estabelecido em fevereiro, os desligamentos vão obedecer ao critério de antiguidade – quem se aposentou há mais tempo sairá primeiro. Dessa primeira leva, o servidor aposentado há mais tempo começou a receber o benefício em janeiro de 2013. A exceção são as áreas essenciais – saúde e educação –, que dependem da reposição dos cargos para que não haja descontinuidade nos serviços.

Na lista divulgada nessa quarta-feira, há oito cargos ligados diretamente à área da educação, incluindo três professores e um atendente de Emei. Na área de saúde, consta apenas um caso, de uma farmacêutica. De acordo com a Prefeitura, os servidores foram notificados por escrito na semana passada. Eles não terão direito a indenização especial, apenas verbas rescisórias e 13º salário e férias proporcionais.

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O Palacinho informou que ainda não está definido quantos profissionais serão desligados no dia 15. Até 1º de julho, para quando está prevista a terceira leva, cerca de 280 pessoas devem sair, conforme estimou na semana passada a Procuradoria-Geral do Município.

Os desligamentos ocorrem em função de uma decisão de junho do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu como válidas as leis municipais que estabelecem a vacância de cargos em caso de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em Santa Cruz, a previsão existe no estatuto dos servidores municipais desde 1999. O entendimento da Corte foi de que, quando o servidor concursado se aposenta, o vínculo jurídico com a administração municipal se extingue e a permanência na função ofenderia o princípio do concurso público. O Ministério Público ratificou a posição da Prefeitura.

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O Sinprom e o Sinfum, sindicatos que representam os servidores, pediram ao governo que adiasse as exonerações para que os servidores tivessem mais tempo para se preparar. Porém, a avaliação do Executivo foi de que, em função da decisão do STF, a permanência dos aposentados nos cargos por mais tempo configuraria irregularidade.

Sindicalistas demitidos avaliam acionar a Justiça

A inclusão de pessoas ligadas a sindicatos entre os desligados deve ser questionada em ações judiciais. O entendimento é de que esses servidores possuem estabilidade. Entre os afastados nessa quarta-feira, está José Bonifácio Almada Martins, que trabalhava como motorista na Secretaria de Obras. Ex-presidente do Sinfum, ele ainda integra a diretoria do sindicato e é vice-presidente da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs). Segundo Almada, diante do desligamento, a ideia é recorrer à Justiça. “A Constituição diz que quem está investido de mandato classista fica imune à demissão por até um ano após o fim do mandato”, alegou.