Uma ideia concebida por estudantes de Direito da Unisc pode ser incorporada ao ordenamento jurídico de Santa Cruz do Sul. Desafiados em uma disciplina de Direito Constitucional, acadêmicos do terceiro semestre elaboraram um projeto de lei que chamou a atenção de um vereador e agora será discutido e votado na Câmara. O projeto, que cria um regramento para conservação de estradas rurais, nasceu a partir de uma dinâmica proposta pela professora Caroline Bitencourt.
Divididos em grupos, os alunos tinham como missão identificar algum problema ou demanda da sociedade e desenvolver uma proposição legal para solucioná-lo. O texto, porém, precisava ser viável à luz da Constituição Federal – que estabelece, por exemplo, o que pode partir de iniciativa do Poder Legislativo e o que é de competência exclusiva do Poder Executivo.
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Segundo um dos responsáveis pelo projeto das estradas rurais, Nataniel Jesus da Silva, de 20 anos, a ideia surgiu a partir da observação de que há uma carência no atendimento ao interior pelo poder público. “Muitas vezes, o foco está maior na cidade. Mas quando temos estradas bem cuidadas, em condições de trafegabilidade, há um ganho para a economia”, observa.
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Conforme Caroline, além de conhecer o processo legislativo, a atividade também tinha como propósito contribuir para a conscientização dos estudantes, sobretudo quanto à importância da política local e aos limites da atuação dos agentes públicos – a Constituição não permite, por exemplo, que vereadores proponham leis que criem despesas para o município. “Muitas vezes, espera-se dos vereadores iniciativas que não cabem a eles”, observa.
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Principais pontos
- Prevê que todas as estradas rurais sejam identificadas por placas.
- Estabelece condições para construções às margens de rodovias, como distância mínima em relação à pista de rolamento.
- Prevê que os responsáveis por intervenções que danifiquem estradas a ponto de dificultar o trânsito terão que custear os reparos. Também proíbe o descarte de dejetos de animais, lixo e outros materiais, sob pena de multa.
- Define uma série de obrigações relativas à conservação das estradas para o poder público, como manter atualizado o mapa cadastral das vias.
Outros projetos podem ser protocolados
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