O projeto que cria as regras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Santa Cruz do Sul deverá passar por novas alterações antes de voltar à análise da Câmara de Vereadores. A informação foi confirmada pelo vereador Edson Azeredo (PL), durante entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9.
Segundo ele, após uma audiência pública e uma reunião técnica com representantes do Ministério Público, entidades e do setor da construção civil, foi construído um consenso sobre a necessidade de aprimorar o texto encaminhado pelo Executivo. “Chegou-se a um consenso de que o Executivo tem que retirar a matéria da pauta, fazer novamente um novo texto, com algumas flexibilizações e algumas alterações, inclusive para melhorar o texto”, afirmou.
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Conforme Azeredo, o Estudo de Impacto de Vizinhança tem como finalidade avaliar os efeitos que novos empreendimentos podem causar na região onde serão implantados, evitando problemas relacionados ao trânsito, à infraestrutura e aos serviços públicos. “Santa Cruz começa a se preocupar com o impacto da sua expansão. Não é tudo pode e também nada dá. É o meio termo, é fazer o estudo do que realmente vai impactar esse trabalho na vida das pessoas”, explicou.
O vereador lembrou que a proposta vem sendo debatida há cerca de dois anos e já passou por diferentes versões.
Entre os pontos que precisam de ajustes, Azeredo destacou a ausência de prazos para análise dos estudos apresentados pelos empreendedores.
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Segundo ele, o texto também não esclarece em que momento as exigências do Estudo de Impacto de Vizinhança deverão ser cumpridas, o que pode gerar insegurança jurídica. “Ali não se trata muito de prazo. Ficou uma insegurança muito grande. Também não dizia qual o momento que o impacto de vizinhança ia ser cobrado, se era no início da obra, no meio ou a qualquer tempo. Então ele traz uma dúvida muito grande para quem está investindo”, ressaltou.
Outro ponto criticado pelo vereador diz respeito ao alcance das exigências previstas na proposta. Segundo Azeredo, o texto atribuía ao empreendedor responsabilidades que, na avaliação dele, cabem ao poder público. “A lei dizia que eu tinha que saber qual era a tubulação de água e a questão da energia elétrica. Isso não é um problema do empreendedor, isso é um problema do município. É ele que tem que saber disso”, argumentou.
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Ele também citou situações em que um empreendimento precisaria avaliar impactos em bairros distantes da área onde seria construído, o que classificou como desproporcional.
De acordo com Edson Azeredo, a audiência pública realizada na Câmara reuniu representantes do Ministério Público, da Prefeitura, empresários, entidades e moradores interessados no tema. Após receber sugestões da comunidade, um novo encontro foi promovido para consolidar as mudanças consideradas necessárias.
Agora, a expectativa é que o Executivo retire oficialmente o projeto, faça os ajustes acordados e encaminhe uma nova versão ao Legislativo. “O melhor de tudo foi trazer sugestão também, porque na Promotoria chegam muitos problemas que a gente não fica sabendo. É uma forma de trocar ideias”, destacou.
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Entre as sugestões defendidas pelo vereador está a inclusão de um mecanismo que permita ao prefeito encaminhar projetos específicos à Câmara em situações consideradas excepcionais.
Como exemplo, Azeredo citou grandes empreendimentos habitacionais ou investimentos públicos que possam exigir tratamento diferenciado. “Toda vez que o Executivo tiver uma obra excepcional, que se trate de forma excepcional, que o prefeito possa trazer para a Câmara uma lei tratando daquele assunto”, defendeu.
Segundo ele, a intenção é garantir regras claras para o crescimento urbano sem criar obstáculos desnecessários a novos investimentos, preservando o planejamento da cidade e a qualidade de vida da população.
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