A regulamentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) em Santa Cruz do Sul tem mobilizado representantes da construção civil, do setor imobiliário, do Executivo e do Legislativo municipal. Em reuniões realizadas na Câmara de Vereadores e no Palacinho, entidades ligadas aos empreendedores apresentaram reivindicações e preocupações sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/2026, que trata da regulamentação do instrumento no município.
Na quinta-feira, 21, uma comitiva formada por representantes da Associação das Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp), do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Santa Cruz do Sul (Seasc) e da Sociedade das Empresas Imobiliárias de Santa Cruz do Sul (Seisc) esteve reunida com vereadores na Câmara.
Durante o encontro, os representantes do setor afirmaram que sugestões apresentadas anteriormente ao Executivo não teriam sido acolhidas e defenderam alterações na proposta. Segundo os empreendedores, a regulamentação pode tornar mais burocrática e onerosa a implantação de novos empreendimentos no município. Eles argumentaram que as exigências previstas podem afastar investimentos, aumentar custos de loteamentos e edificações e impactar o desenvolvimento da cidade. Alguns representantes chegaram a afirmar que há empresas priorizando empreendimentos em outros municípios devido à menor burocracia e ao tempo mais curto para aprovação de projetos.
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Após a reunião na Câmara, um novo encontro foi realizado na sexta-feira, 22, no Salão Nobre do Palacinho, desta vez com o prefeito Sérgio Moraes. Conforme apresentado durante a reunião, a previsão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança já consta no Plano Diretor de Santa Cruz do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 741/2019. No entanto, a regulamentação específica do instrumento ainda está em tramitação na Câmara de Vereadores.
Entre os pontos previstos na proposta está a exigência do EIV para loteamentos com mais de 300 unidades. O instrumento é previsto na legislação urbanística e serve para analisar possíveis impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos decorrentes da implantação, ampliação ou alteração de empreendimentos e atividades com potencial de repercussão sobre a vizinhança.
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Segundo o Executivo, o texto em debate foi elaborado a partir de estudos técnicos e discussões conduzidas no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (CDUR) e do Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur).
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Durante o encontro, representantes do setor voltaram a manifestar preocupação com os possíveis impactos da regulamentação sobre a tramitação, os prazos de análise e os custos relacionados a novos empreendimentos imobiliários. Conforme relataram, projetos de loteamentos e edificações já protocolados na Prefeitura aguardam definições técnicas e jurídicas relacionadas ao EIV.
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As entidades defenderam que o processo tenha critérios objetivos e procedimentos simplificados, evitando maior complexidade na aprovação de projetos, custos adicionais às empresas e possíveis reflexos no valor final dos imóveis.
Após ouvir as manifestações, o prefeito sugeriu a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e buscar encaminhamentos técnicos e jurídicos sobre o tema. A proposta é que o grupo conte com representantes das entidades empresariais, do Legislativo, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana.
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