Entidades empresariais e técnicas de Santa Cruz do Sul articulam uma série de emendas ao projeto de lei do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), elaborado pelo Executivo. As propostas de alteração serão apresentadas nesta quarta-feira, 24, na audiência pública da Câmara de Vereadores, marcada para as 10 horas. Segundo os autores, o objetivo é desburocratizar as futuras aprovações de projetos e evitar a fuga de investimentos.
O consenso em torno de ajustes pontuais foi fechado na tarde de segunda-feira, 22, em reunião na sede da Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp). Representantes do setor da construção civil, engenharia, arquitetura e do mercado imobiliário defendem que a nova legislação mitigue os impactos de grandes empreendimentos, mas sem criar entraves desnecessários ao desenvolvimento local.
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“É consenso entre as entidades que é preciso aprovar com agilidade o assunto, para não travar o desenvolvimento do município, mas reforçando a necessidade de desburocratização”, aponta o vice-presidente de Desenvolvimento da Assemp, Leo Azeredo.
Para embasar a discussão no Legislativo, o Escritório Regional do Sinduscon-RS vai protocolar um documento técnico detalhando as sugestões do setor produtivo. A principal tese defendida pelas entidades é que os mecanismos de controle atuais já dão conta de ordenar o crescimento urbano de forma sustentável.
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“As regras que existem hoje no Plano Diretor e no Código de Obras protegem o cidadão e garantem que a cidade crescerá conforme o planejado”, argumenta a vice-presidente do Sinduscon e coordenadora do Escritório VRP, Giulia Tolotti. Segundo ela, o EIV precisa ser desenhado para mitigar riscos “sem afastar investidores de Santa Cruz do Sul”.
Além de Assemp e Sinduscon-RS, integram o grupo de trabalho que debate melhorias à proposta a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos (Seasc) e a Sociedade das Empresas Imobiliárias (Seisc).
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