O presidente da Câmara de Santa Cruz, Rodrigo Rabuske (PTB), e o líder de governo, Henrique Hermany (PP), anunciaram um acordo que deve viabilizar a votação da reforma do Regimento Interno. Com isso, o assunto pode ser levado a plenário já na próxima segunda-feira, 15.
Protocolada em maio pela Mesa Diretora, a reforma estava sob impasse após Henrique ingressar, no início de julho, às vésperas da data prevista para a votação, com um conjunto de emendas que causou incômodo em parte dos vereadores. Uma delas prevê que votações só possam ser adiadas com anuência da maioria absoluta dos vereadores, enquanto o texto original permite o adiamento com base no requerimento de uma única bancada.
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Outra autoriza que votações em regime de urgência aconteçam se houver assinatura de dois terços dos líderes – pela proposta original, seria necessário acordo de todos os líderes. O entendimento foi de que as emendas, caso aprovadas, cerceariam a atuação da oposição, que tem minoria na Casa.
Após adiar a votação, Rabuske voltou a reunir, na semana passada e nessa segunda-feira, 8, os vereadores que participaram da elaboração do texto para discutir a situação. No final da sessão ordinária, Henrique foi à tribuna informar que já havia um consenso. O acerto prevê que parte das emendas do progressista, que são justamente as mais contestadas pelos oposicionistas, seja retirada, enquanto outras serão incorporadas ao texto do projeto.
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Na sequência, o presidente também foi à tribuna comemorar o acordo. “Estamos unindo esforços. Essa Casa diverge quando tem que divergir, mas também converge quando é necessário.” O petebista confirmou que, uma vez aprovada a reforma, será implantado na Câmara o sistema eletrônico, por meio do qual a tramitação e votação dos projetos passarão a ser 100% digitais. Isso deve reduzir despesas com materiais de expediente. “O atual Regimento serviu muito bem por 30 anos, mas agora precisa ser atualizado para servir às próximas gerações”, alegou.
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