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Rio Grande do Sul

Detran destaca agentes para atuar na fiscalização de estrangeiros

O Detran/RS deslocará seis agentes de sua equipe de fiscalização de trânsito para as regiões de fronteira para reforçar o controle sobre motoristas estrangeiros. Os agentes da autarquia atuarão em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal nos postos de Uruguaiana, Santana do Livramento e São Borja, principais pontos de entrada e saída de veículos estrangeiros.

A decisão foi tomada em reunião com Polícia Rodoviária Federal, Comando Rodoviário da Brigada Militar e DAER reuniram-se na sede do Detran/RSem Porto Alegre, para implementar estratégias de aperfeiçoamento da fiscalização e combate a impunidade dos infratores estrangeiros no trânsito gaúcho. Também participaram da reunião Polícia Federal, Banrisul e Sindicato dos Centros e Remoção e Depósito.

Cada uma das instituições relatou os desdobramentos ocorridos após a decisão do Tribunal Regional Federal de 2009, que permitia a cobrança antes da saída do país, e as dificuldades ainda enfrentadas pela fiscalização. Foram levantadas possibilidades de integração dos sistemas da PF (que tem o controle da entrada de pessoas) e do Detran/RS (que tem informações dos veículos); a ampliação dos correspondentes bancários do Banrisul nas fronteiras e a instalação dos terminais de arrecadação destes postos nos CRDs, que funcionam 24 horas.

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O superintendente substituto da PRF no Rio Grande do Sul, inspetor Assis Fernando da Silva, defendeu que se adotasse a Operação Reciprocidade, ou seja, que se cobre a multa do infrator estrangeiro no momento da abordagem, assim como ocorre com o condutor brasileiro na Argentina e em outros países do Mercosul desde que haja estrutura para tal.

O diretor-geral interino do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, defende a criação do SITI (Sistema Integrado de Trânsito Internacional) e da CCM (Câmara de Compensação de Multas do Mercosul), que permitiria o lançamento das infrações de trânsito em um único sistema e a cobrança dessas multas nos países de origem dos motoristas.

Para o delegado Farnei Franco, da Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Sul, uma solução seria a mudança do Estatuto do Estrangeiro, acrescentando entre o rol de documentos que se exige para a entrada no país o certificado de negativa de débitos do veículo.

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Como medidas imediatas, os órgãos de trânsito concluíram pela necessidade de uma maior divulgação das formas de consulta das multas do veículo estrangeiro e orientação aos hermanos sobre a impressão das guias e que fossem efetuados o pagamento das multas antes para evitar transtornos na saída do país. Os órgãos de trânsito também deliberaram pelo desenvolvimento de ações educativas e o aumento da fiscalização de trânsito.

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