O governo federal liberou nesta sexta-feira, 24, R$ 65,288 milhões ao Rio Grande do Sul, como compensação pelas perdas da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações, avisou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. O dinheiro é referente ao pagamento de quatro meses em atraso, de janeiro a abril, do repasse anual de R$ 1,950 bilhão da Lei Kandir previsto no Orçamento da União. Ao todo, serão destinados R$ 650 milhões aos Estados.

A liberação do recurso chega num momento de dificuldades financeiras para o RS. Nesta sexta, o governador José Ivo Sartori anunciou que o Estado atrasará o pagamento da dívida de R$ 280 milhões com a União. O recurso deve entrar nos cofres em maio, quando completará cinco meses de atraso nos repasses da União.

Segundo Saintive, a partir de agora, os pagamentos mensais da União para os Estados serão normalizados. Por lei, o Tesouro deve repassar R$ 162,5 milhões aos Estados e ao Distrito Federal a cada mês. As verbas também são distribuídas aos municípios. Dos R$ 650 milhões liberados, R$ 488,81 milhões são para os Estados e o restante para os municípios.

Ainda, conforme Saintive, o Tesouro não podia fazer o repasse antes que a Lei Orçamentária fosse sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o que ocorreu somente nesta semana. Ele diz que o Tesouro também está comprometido com o pagamento de mais R$ 1,950 bilhão referente a auxílio financeiro às exportações, também como compensação da Lei Kandir.

Com informações do Estadão