Os salários do funcionalismo público do Estado devem ser pagos integralmente na próxima quarta-feira, 30. A informação foi confirmada pela Secretaria da Fazenda dois dias após a aprovação do ICMS pela Assembleia Legislativa. Entretanto, os valores do imposto ingressam nos cofres do governo estadual apenas em 2016.
Segundo o jornal Correio do Povo, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justila do Estado (TJ) concederam mandado de segurança para que os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas do Estado não sejam parcelados.
Nos últimos dois meses, os salários foram pagos de maneira parcelada. A aprovação da lei que possibilitou ampliar os saques dos depósitos judiciais foi decisiva para viabilizar o depósito no último dia do mês. A sanção da lei aprovada na Assembleia Legislativa na sessão dessa terça-feira, 22, vai ser publicada amanhã no Diário Oficial do Estado, assim como a que eleva as alíquotas de ICMS a partir de 2016.
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