O governo do Estado envia à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que viabiliza indenização aos servidores para o pagamento do 13º salário de 2017, integralmente e em dia, no mês de dezembro.

Na prática, significa que todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente. “Vamos pedir que os deputados coloquem em votação o mais rapidamente possível”, explicou o governador José Ivo Sartori nas redes sociais.

Sartori frisou que nenhum servidor terá prejuízo, pois o Estado vai ressarcir as despesas da operação. O governador também comunicou que, nesta terça-feira, o governo dará todos os detalhes envolvendo o projeto. 

Entenda a medida:

– O governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitirá aos servidores anteciparem, junto à rede bancária, o recebimento do 13º salário de 2017;

– A intenção do Piratini é pôr o projeto em votação na próxima semana. Isso permitirá que o valor equivalente ao 13º salário de 2017 esteja disponível aos servidores, integralmente, até 20 de dezembro deste ano;

– A antecipação é facultativa e as despesas bancárias serão compensadas pela indenização; 

– O pagamento do 13º salário será realizado pelo Estado em 12 parcelas mensais a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O índice proposto é a Letra Financeira do Tesouro (LFT), acrescida de 1% ao mês, proporcional a cada dia de atraso.