Direito do consumidor 18/06/2018 16h56

Decolar.com é multada em R$7,5 milhões por prática abusiva e discriminatória

Caso a ordem judicial não seja cumprida em 30 dias, site será retirado do ar

A Decolar.com, agência de turismo que tem na internet o principal canal de vendas, foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por ter praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes. De acordo com o DPDC, tal prática é abusiva e discriminatória, além de representar violação ao Código de Defesa do Consumidor.

O despacho informando a multa foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18. De acordo com o DPDC, a negativa de oferta de vagas existentes era feita após a empresa identificar a localização geográfica do consumidor. Caso a empresa descumpra a determinação estará sujeita a ter o site retirado do ar. Ainda segundo o DPDC, os valores cobrados por produtos como quartos de hotéis variava em função da localidade onde a compra estaria sendo feita.

A Decolar.com tem prazo de 30 dias para fazer o depósito de R$ 7,5 milhões, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Até o fechamento da matéria, a Decolar.com não retornou o contato feito pela Agência Brasil, no qual foi pedido posicionamento da empresa sobre o caso.

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