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Justiça

Desembargador homologa delação de Antonio Palocci no TRF-4

Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar delegados de polícia a fecharem acordos de delação premiada, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4), homologou nesta sexta-feira, 22, a colaboração do ex-ministro Antonio Palocci feita exclusivamente à Polícia Federal.

O conteúdo dos anexos da delação de Palocci é mantido sob sigilo pelo TRF-4. A proposta de delação premiada inicialmente oferecida por Palocci tem cerca de 50 anexos temáticos. Antes, ele tentou fechar acordo semelhante com o Ministério Público Federal (MPF), mas as negociações não avançaram.

Além de incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato), as revelações devem aumentar o número de empresas investigadas por corrupção nos governos do PT e avançar sobre o setor financeiro, além de ajudar a decifrar velhos escândalos, como o do mensalão. Procurado nesta sexta para falar sobre o acordo feito com a PF, o advogado de Palocci, Adriano Bretas, não se manifestou.

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Palocci está preso desde setembro de 2016, como resultado da Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato. No ano passado, ele foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda dos governos do PT negociou o pagamento de propinas da Odebrecht, que em troca foi beneficiada em contratos da Petrobrás. Ele já prestou depoimentos em que confessou crimes e fez menção um suposto “pacto de sangue” entre Lula e o empreiteiro Emílio Odebrecht.
 

Confisco

Inicialmente, a Lava Jato apreendeu R$ 70 milhões em bens de Palocci. Investigadores informaram, porém, que a Justiça deverá manter o confisco de metade daquele valor, em troca de revelações do ex-ministro.

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A delação de Palocci deve fortalecer as acusações contra Lula e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além de chegar a contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Parte do que o ex-ministro pode esmiuçar em sua delação ele já adiantou a Moro em interrogatório realizado no dia 6 de setembro de 2017, em uma das ações penais a que Lula responde por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht. Na ocasião, Palocci confessou ter negociado valores ilícitos em 2010, quando teria sido acertado um acordo de R$ 300 milhões da Odebrecht para o PT.

Nessa mesma audiência, Palocci acenou com sua disposição de “colaborar” com a Lava Jato. Outra sinalização do ex-ministro foi a carta de desfiliação do PT, redigida de próprio punho e divulgada também em setembro de 2017. Nela, Palocci incriminava Lula e a presidente cassada Dilma Rousseff. “Não posso deixar de registrar a evolução e o acúmulo de eventos de corrupção em nossos governos e, principalmente, a partir do segundo governo Lula”, escreveu Palocci.
 

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‘Relação intensa’

Ao falar da acusação que foi feita contra ele, Palocci disse a Moro: “a denúncia procede, os fatos são verdadeiros. Eu diria apenas que os fatos desta denúncia dizem respeito a um capítulo de um livro um pouco maior do relacionamento da Odebrecht com o governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens, a propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos, em forma de doação de campanha, de benefícios pessoais, em forma de caixa 1 e caixa 2”.

Na época, o ex-ministro afirmou ainda que o esquema era “muito maior”. E que na troca dos governos Lula e Dilma, em 2010, Emílio Odebrecht buscou Lula e fez um “pacto de sangue” com ele.

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