A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 11, projeto de lei que autoriza o governo do Rio Grande do Sul a parcelar, pelo terceiro ano consecutivo, o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. A aprovação se deu por unanimidade entre os 42 deputados presentes na sessão.

Na justificativa, o Piratini alega que o parcelamento é “uma medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo”. Os servidores vinculados ao Executivo também estão recebendo os salários de forma parcelada há 37 meses.

Apesar do parcelamento, os servidores ainda têm a opção, como nos anos anteriores, de receber o benefício integralmente por meio de empréstimo bancário. 

Como vai funcionar

1.  O Estado vai pagar o 13º em 12 parcelas a partir de janeiro para todos os servidores. As parcelas serão pagas sempre no último dia útil do mês e virão com uma correção de 1,5%, a título de indenização pelo atraso.
2.  Para quem optar por antecipar a gratificação, é preciso solicitar empréstimo junto ao banco do qual é cliente. A liberação dos valores só será feita no dia 20 de dezembro. A quitação do financiamento deve ser feita com o valor das parcelas no ano que vem e a ideia é que a indenização de 1,5% cubra os encargos bancários. Em 2017, quase 80% dos servidores optaram pela antecipação.
3.  Uma emenda do deputado Pedro Ruas (Psol) que também foi aprovada nesta terça-feira autoriza que servidores que estejam inadimplentes ou que tenham movido ações judiciais contra o Banrisul também possam fazer o empréstimo.